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Setor de Transporte

Avança projeto que autoriza associações de transportadores a criarem seguros

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Um projeto de lei em tramitação no Senado (o PL 1.070/2023) autoriza associações de caminhoneiros e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criem fundos próprios para prestação de serviços de seguro. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (25) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) sob a forma […]

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Comissão aprova projeto que obriga aplicativo de transporte a pagar seguros

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga as empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos (como Uber e 99) a pagar o seguro de acidentes pessoais para passageiros e o seguro obrigatório de veículos (atualmente SPVAT) para os motoristas. A contratação dos seguros será incluída pelos

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Comissão debate gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (21), às 15h30, para discutir os gargalos e entraves burocráticos enfrentados pelo setor portuário brasileiro. O debate foi solicitado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O parlamentar explica que, apesar do crescimento da exportação de produtos brasileiros, o Governo contingenciou recursos destinados

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Comissão aprova projeto que obriga motorista de ônibus a parar em pontos de embarque e desembarque

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os motoristas de transporte público a parar para embarque e desembarque nos pontos determinados. O descumprimento da determinação sujeitará as empresas de transporte público coletivo às sanções legais cabíveis, sem prejuízo das disposições estabelecidas em regulamento a ser elaborado em até

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Avança reserva de assento a pessoa com obesidade mórbida no transporte coletivo

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A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (14) o Projeto de Lei (PL) 4.804/2019, que reserva percentual dos assentos em transportes coletivos públicos e privados para pessoas com deficiência ou obesidade mórbida ou grave. O texto, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), lido no

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Deputados temem menor concorrência e aumento de preços com regulamentação de aplicativos de transporte

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Com base em depoimentos de motoristas e representantes de plataformas regionais de aplicativos de transporte e entrega, deputados da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados alertaram para os riscos de a regulamentação do setor (prevista no PLP 12/24, do Executivo) prejudicar a concorrência e aumentar os preços para passageiros. “Tudo isso que

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Relatório da regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo deve ser apresentado antes do recesso

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O relatório sobre o projeto que regulamenta o trabalho dos motoristas de aplicativo deve ser apresentado na Câmara antes do recesso de julho. A afirmação foi feita pelo relator da proposta na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), durante a audiência pública que debateu o assunto por cinco horas e que

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Projeto sobre trabalho de motoristas por aplicativo prevê remuneração por km rodado

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O Projeto de Lei 536/24 regulamenta a profissão de motorista autônomo de serviços de mobilidade urbana – ou seja, motoristas de aplicativos como Uber, 99 e inDrive. O texto foi apresentado pelo coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), como alternativa ao Projeto de Lei complementar do Poder

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Deputados anunciam acordo para votar em junho a regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativo

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O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), anunciou nesta terça-feira (9) acordo com o governo para a retirada da urgência constitucional do projeto de lei complementar que regulamenta a atividade (PLP 12/24). A polêmica proposta do Executivo trancaria a pauta de votação do Plenário da Câmara a

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Projeto obriga motoristas de aplicativo a dispor de troco para pagamentos em dinheiro

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O Projeto de Lei 4126/23 obriga motoristas de transporte privado, inclusive os que atendem por aplicativo, a dispor de troco em dinheiro para pagamentos feitos em dinheiro. Caso o motorista não tenha o troco, o serviço será realizado de forma gratuita. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a lei que institui a

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