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Setor de Tecnologia

Comissão de juristas aprova texto com regras para inteligência artificial

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A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar um anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil entregará seu relatório final ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na próxima terça-feira (6). Nesta quinta-feira (1º), o colegiado aprovou o texto final que servirá para subsidiar a análise de vários projetos de lei relativos ao tema […]

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Comissão aprova mudança em benefícios fiscais para empresas que investem em ciência e tecnologia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que faz diversas alterações na Lei do Bem, que trata de incentivos à inovação tecnológica. A lei permite que empresas deduzam até 80% na base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL sobre a soma dos gastos realizados

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Projeto de lei padroniza carregadores de celular no Brasil

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá definir padrão único para os carregadores de telefone celular: o USB-C. É o que determina o Projeto de lei (PL) 2.643/2022, apresentado em outubro pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT).  A proposta acrescenta um artigo à Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e estabelece que a Anatel só poderá homologar

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Inteligência artificial já tem ‘esboço’ de regulação

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A comissão temporária de juristas que está encarregada de apresentar um anteprojeto para regular a inteligência artificial no Brasil apresentou nesta quinta-feira (20) as linhas gerais de seu texto final e um cronograma para os últimos meses de funcionamento do colegiado, cujos trabalhos acabam em 7 de dezembro. O ministro do Superior Tribunal de Justiça

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CCT vai discutir MP que limita uso de recursos do fundo de ciência e tecnologia

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento para realização de audiência pública sobre os impactos da medida provisória que reduz recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A MP 1.136/2022, editada no final de agosto, impõe limites para a utilização do fundo. Criado em 1969, o FNDCT é

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Emprego: contratações na área de tecnologia poderão ter benefício fiscal

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As pessoas jurídicas poderão deduzir do lucro tributável pelo Imposto de Renda os encargos de contratação de jovens e de desempregados por mais de 12 meses para atuação em variados processos tecnológicos. É o que estabelece projeto apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O objetivo é estimular a formação de novas gerações de trabalhadores

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MP editada nesta segunda-feira impõe limites para aplicação de recursos do FNDCT

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Medida provisória editada nesta segunda-feira (29) traz novas regras para a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Uma lei aprovada no ano passado proibia o contingenciamento de recursos das fontes vinculadas ao fundo. A MP 1.136/2022 retira da lei essa proibição e estabelece limites para a aplicação desses recursos em

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Comissão debate processo de liquidação de empresa pública que produz semicondutores

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (14) para discutir o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec). O debate será realizado às 14h30, no plenário 13, e poderá ser acompanhado de forma virtual pelo portal e-Democracia. O deputado Nilto

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Comissão debate impactos da Lei do Bem na inovação

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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (29), os impactos da Lei do Bem na inovação empresarial, no desenvolvimento científico e tecnológico e no incremento da competitividade industrial no Brasil e as propostas de aperfeiçoamento dessa legislação. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) explica que a Lei

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CCJ aprova obrigatoriedade de rádio FM em telefone celular fabricado ou montado no Brasil

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, projeto de lei que estabelece que os aparelhos de telefonia celular fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de rádio FM. A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para

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