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Setor Aéreo

Aprovadas na CCJ mudanças nas leis sobre turismo e transporte aéreo

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Um projeto de lei (PL) 1.829/2019 que reabre a possibilidade de empréstimos garantidos pelo Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) para companhias aéreas foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto também promove uma série de alterações em leis que regem os setores de turismo e transporte aéreo. De autoria […]

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Projeto isenta passageiros e voos da administração direta estadual de tributos cobrados em aeroportos

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O Projeto de Lei 1958/23 isenta os passageiros e as aeronaves militares e civis da administração estadual direta dos tributos cobrados nos aeroportos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 6.009/73, que trata da exploração dos aeroportos e já prevê essas isenções para voos da administração federal. “Essa isenção poderá ajudar

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Comissão debate produção de combustível sustentável para a aviação civil

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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (7) a produção de combustíveis de aviação sustentáveis, conhecidos como SAF (do inglês Sustainable Aviation Fuel) . O debate será realizado às 16 horas, no plenário 4. Veja a lista de convidados De acordo com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs

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Audiência na Câmara vai debater falta de voos e tarifas caras para o Acre

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (10) a qualidade dos serviços de transporte aéreo no Acre. O deputado Bebeto (PP-RJ) foi quem pediu o debate. Ele reclama dos altos valores das passagens e da falta de oferta de voos, “tanto em quantidade quanto em horários convenientes para os

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Combustíveis e dólar explicam aumento das passagens, diz associação das empresas aéreas

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Combustíveis e dólar explicam o aumento dos preços das passagens aéreas no Brasil, segundo Jurema Monteiro, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.  “Enquanto o combustível aqui pesa 40%, no mercado americano esse peso é de 20%. O mesmo ocorre com mercados da região, como Chile e Colômbia”, ressaltou. Em reunião da Comissão de Viação e

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Comissão vai debater preço de passagens aéreas e escassez de voos para Norte e Nordeste

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública na terça-feira (3) sobre o alto preço das passagens aéreas e a redução de voos para alguns lugares, especialmente os estados das regiões Norte e Nordeste. O ministro do Turismo, Celso Sabino, é um dos convidados para a reunião, que

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Comissão debate preços e prestação dos serviços de transporte aéreo

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (26) sobre os preços e a prestação dos serviços de transporte aéreo. O debate atende a requerimentos dos deputados Juninho do Pneu (União-RJ) e Neto Carletto (PP-BA). Eles querem discutir o assunto com representantes do governo e das companhias aéreas.

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Projeto obriga companhia aérea a oferecer internet de graça em voos com mais de duas horas

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O Projeto de Lei 1900/23 obriga as companhias aéreas a oferecer aos passageiros acesso gratuito à internet em voos nacionais com mais de duas horas de duração. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, inclui a obrigação no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). O serviço de internet a bordo deverá atender aos requisitos

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Comissão de Fiscalização ouve ministro do Turismo sobre oferta de voos e preço de passagens

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve no dia 3 de outubro o ministro o Turismo, Celso Sabino, sobre o preço das passagens aéreas e a oferta de voos no Brasil. Também foram convidados representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério dos Portos e Aeroportos e da

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Seminário vai discutir nível de fadiga de trabalhadores do setor aéreo

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Um seminário sobre o nível de fadiga dos trabalhadores do transporte aéreo será realizado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (10). A ideia é avaliar o impacto da regulamentação feita pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Lei do Aeronauta (Lei 13.475/17) nas  limitações operacionais relativas ao

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