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Setor Aéreo

Projeto torna obrigatório disponibilizar acesso à internet em voos nacionais

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O Projeto de Lei 2433/24 torna obrigatória a disponibilidade de acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro. A proposta prevê que o prestador de serviços aéreos disponibilize, com ônus a critério da companhia aérea, serviço de internet a bordo. De acordo com o texto, o serviço de internet a bordo deverá ser disponibilizado […]

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Aéreas internacionais podem operar voos na Amazônia, aprova CI

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Projeto que permite empresas aéreas internacionais a operarem voos domésticos na região da Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) nesta terça-feira (13). O PL 4.392/2023 apresentado pelo senador Alan Rick (União-AC) recebeu parecer favorável do senador Marcos Rogério (PL-RO), que sugeriu emendas. Se não houver recurso para votação em Plenário,

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Comissão debate desmilitarização no serviço de navegação aérea

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debate nesta quarta-feira (3) a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro e a regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo. A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 3. Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. O debate foi

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Audiência na Câmara debate nível de cansaço de trabalhadores do transporte aéreo

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) um debate sobre o nível de fadiga dos trabalhadores no transporte aéreo nacional. O evento atende a pedido do deputado Alfredinho (PT-SP) e vai ser realizado às 16h30, em plenário ainda a ser definido. Veja a lista de convidados Uma norma da Agência

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Comissão debate a qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras

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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (19) a qualidade na prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras. O deputado Vermelho (PL-PR), que solicitou o debate, elencou os temas que pretende colocar em discussão: a regularidade dos voos de passageiros; a marcação aleatória no momento do check-in pela empresa aérea de

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Empresas estrangeiras poderão operar voo doméstico na Amazônia, aprova CRE

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Projeto que autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na quinta-feira (29). Apresentado pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 4.715/2023 recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), e agora segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI).

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CCJ adia análise de proibição de cobrança por escolha de assento em aviões

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A votação do projeto que proíbe companhias aéreas de cobrar taxas extras pela escolha de assentos comuns foi adida na quarta-feira (28) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta foi retirada da pauta a pedido do relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES). O PL 3975/2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), modifica o Código

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CRE pode liberar voos domésticos para empresas estrangeiras

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Preocupação que aparece de forma recorrente nos discursos de senadores, o aumento da oferta de voos pode ganhar impulso com a aprovação de um projeto que está pronto para votação na Comissão de Relações Exteriores (CRE): o PL 4.715/2023, do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A proposta altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para autorizar que

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Projeto assegura emissão de passagem aérea por agência de turismo até 24 horas após pagamento

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O Projeto de Lei 4782/23 determina que agências de viagem e de turismo entreguem ao seu cliente, em até 24 horas depois do pagamento, a emissão efetiva ou o comprovante da reserva de passagem aérea.  Apresentado pelo deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), a proposta acrescenta a medida à Lei 12.974/14, que trata das atividades das

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Projeto regulamenta programas de milhagem das companhias aéreas

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O Projeto de Lei 2767/23 regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. O texto, de autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), está em análise na Câmara dos Deputados. Programas de milhagem são aqueles em que os clientes acumulam pontos junto a empresas mediante viagens ou compras. Essa pontuação, em geral, é usada para troca

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