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CSP aprova divulgação de dados pessoais de suspeitos em flagrantes no comércio

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (28) projeto que autoriza o uso e a divulgação de dados pessoais, como imagens e áudios, em casos de flagrante de crime em estabelecimentos comerciais. De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), a proposta recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) e segue para a […]

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Votação do relatório da CPI do Crime Organizado será às 14h

Diário Legislativo /

Foi adiada para as 14h desta terça-feira (14) a leitura e a votação do relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento elaborado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contém pedidos de indiciamentos, por crimes de responsabilidade, de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto também propõe medidas legislativas para fortalecer a segurança pública.

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Deputado critica discrepância entre dados do governo e do setor sobre pirataria em apostas on-line

Diário Legislativo /

O coordenador da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e a Agenda do “Brasil Legal”, deputado Julio Lopes (PP-RJ), criticou, nesta terça-feira (24), a disparidade entre os números apresentados pelo governo e pelos representantes do setor sobre a legalidade do mercado de apostas on-line no país. Enquanto o coordenador-geral de Regulação da Secretaria de

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Aplicativos deverão detalhar custos das corridas aos consumidores

Diário Executivo /

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) determinou que as empresas de aplicativos de entrega e de transporte informem o quanto do preço final pago é da plataforma digital e o quanto é da remuneração de entregadores ou de motoristas. A portaria com a obrigação será publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da

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Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime

Diário Executivo /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei Antifacção, que prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.  A versão final do texto foi aprovada no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados. A nova lei considera

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Mauro Vieira defende acordo de cooperação com os EUA para combater o crime organizado

Diário Executivo /

Em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi questionado sobre as posições do Brasil em relação à guerra no Oriente Médio. Também teve que responder por que o governo não concorda com a possibilidade de os Estados Unidos classificarem organizações criminosas brasileiras

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CNC acompanha instalação de comissão e reunião da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo

Ações Institucionais, CNC /

Encontro tratou da PEC nº 18/2025 e de ações integradas ao enfrentamento do crime organizado e seus impactos na economia formal Em meio ao avanço da economia ilegal e seus efeitos diretos sobre o setor produtivo, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanhou, na terça-feira (10), em Brasília, a reunião

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CNC vê avanço institucional com aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara

Ações Institucionais, CNC /

Proposta será examinada pelo Senado, e entidade reforça que segurança é condição essencial para o desenvolvimento do comércio, serviços e turismo A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que reforça a integração entre os órgãos responsáveis pela área e amplia as fontes de financiamento do setor. Com

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Deputados podem votar PEC da Segurança Pública nesta quarta

Diário Legislativo /

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (4), a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). Entre outros pontos, a proposta cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que integra a atuação da União e dos estados no combate ao crime organizado. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou, no final do ano

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