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PEC da Segurança: CCJ aprova texto-base com retirada de regra sobre bets

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da proposta de emenda à Constituição que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelece regras mais rigorosas para integrantes e líderes de organizações criminosas. O colegiado ainda deverá agendar a votação de destaques (trechos da proposta […]

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Pauta da CCJ reúne escala 6×1, segurança e regras de trânsito

Diário Legislativo /

O fim da escala de trabalho 6×1 é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2). O colegiado reúne-se às 9h, em semana de esforço concentrado, para deliberar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta tem parecer favorável do senador Omar Aziz (PSD-AM). De acordo

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CNC acompanha debates sobre impactos da economia ilegal no País

Ações Institucionais, CNC /

Seminário envolveu autoridades, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os efeitos do mercado ilegal na competitividade, arrecadação e segurança pública Os efeitos da economia ilegal sobre empresas, consumidores e poder público estiveram no centro dos debates do seminário “Mercado Ilegal: Como a economia ilegal afeta você?”, realizado na quinta-feira (27), em Brasília. A

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Comissão de Segurança aprova projeto que regulamenta porte de arma para empresários

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a concessão de porte de arma de fogo para empresários. O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT), que unificou o Projeto de Lei 5438/25 com outras quatro propostas que tramitam junto. Veja a íntegra do

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CNC reforça agenda por concorrência leal e segurança para fortalecer o ambiente de negócios

Ações Institucionais, CNC /

Seminário da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios debateu os impactos da concorrência desleal, da informalidade e da violência na competitividade da economia brasileira A defesa da concorrência leal, o enfrentamento da ilegalidade e a busca por soluções para os impactos da violência na atividade econômica estiveram no centro dos debates do Seminário Pacto

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Nova lei destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

Diário Executivo /

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.480/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) parte dos recursos arrecadados com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A destinação ocorrerá de forma gradual. O percentual será de 1% em 2026, 2% em 2027

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Aumento de penas para furto e roubo de combustíveis segue para a CCJ

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (14) projeto de lei que aumenta as penas para furto e roubo de combustíveis. A proposta também pune a receptação e a comercialização irregular desses produtos, tornando-as crimes contra a ordem econômica. O PL 1.482/2019 recebeu parecer favorável do relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com emendas, e

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Senado aprova MP que destina parte da arrecadação com bets para Polícia Federal

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets (MP 1.348/2026). Os recursos, que antes eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com

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Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação com bets para a Polícia Federal

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1348/26, que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) até 3% dos recursos obtidos pelo governo com apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Esses recursos, que eram direcionados à seguridade social, passarão a cobrir gastos com saúde dos servidores da

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Projeto que responsabiliza empresas por corrupção privada vai à CCJ

Diário Legislativo /

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (30) proposta que inclui a “corrupção privada” entre as infrações contra a ordem econômica. O PL 4.638/2020, que segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), responsabiliza civil e administrativamente pessoas jurídicas por atos de corrupção praticados nas relações entre empresas. O texto, de

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