O Projeto de Lei 259/22 altera o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para permitir a transferência direta de recursos para municípios que mantenham guarda municipal. O texto tramita na Câmara dos Deputados. De acordo com o projeto, os municípios passam a ter acesso direto à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos […]
Segue para a sanção presidencial a medida provisória que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar a compra de casa própria por profissionais de segurança pública (MP 1.070/2021). Aprovada nesta quarta-feira (16) no Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2022, a matéria foi relatada pelo
Programa habitacional para policiais é aprovado no Senado e vai a sanção Read More »
O Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), projeto que permite que servidores públicos civis e militares da saúde e da segurança pública contem o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. O Projeto de Lei Complementar (PLP 150/2020) segue para a sanção. O projeto, do deputado
Aprovada devolução da contagem de tempo de serviço a servidores da segurança e da saúde Read More »
Em sessão convocada para as 9 horas desta quinta-feira (3), o Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar a Medida Provisória 1070/21, que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para subsidiar casa própria a profissionais da área com remuneração bruta de até R$ 7 mil. Serão contemplados os profissionais
A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência tem reunião reservada na quarta-feira (15) para votar a proposta da Política Nacional de Defesa (PND), a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN). A proposição (Mensagem 9/2020), de autoria da Presidência da República, tramita na comissão desde julho de
Comissão de Inteligência pode votar Política Nacional de Defesa nesta quarta Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (23) para discutir a criação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser celebrado anualmente no dia 4 de outubro. O debate atende a requerimento do deputado João Campos (Republicanos-GO). A Lei 12.345/10 determina que toda data comemorativa
Comissão debate criação do Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo Read More »
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (23), o 13º Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública. O evento será realizado por sugestão da ONG SOS Segurança Dá Vida. O objetivo é avaliar as necessidades legislativas em relação ao tema e debater as principais proposições em tramitação no
Comissão de Legislação Participativa promove seminário nacional sobre guardas municipais Read More »
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima quarta-feira (17) para discutir a implementação da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN). O debate atende a requerimento dos deputados Claudio Cajado (PP-BA) e
Comissão debate implementação da Política Nacional de Defesa Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados cancelou o debate que faria nesta terça-feira (9) sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas, prevista no Projeto de Lei 6160/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A obrigatoriedade seria aplicada a locais como shoppings, casas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate na terça-feira (9) a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas, prevista no projeto de lei 6160/16, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A obrigatoriedade poderia ser aplicada a locais como shoppings, casas noturnas, cinemas, teatros e
