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Comissão de Direitos Humanos promove novo debate sobre segurança pública

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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (3) mais um debate sobre o tema segurança pública dentro das recomendações do Observatório da Revisão Periódica Universal (RPU). O debate faz parte de uma série de audiências públicas que a comissão tem realizado sobre os temas objeto das […]

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CAE analisa na terça projetos sobre segurança viária e ajuste fiscal dos estados

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Dois projetos, um sobre segurança no trânsito e outro sobre dívidas dos estados, constam da pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na reunião semipresencial marcada para esta terça-feira (26), às 9h. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 49/2018 permite ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) investir em segurança em rodovias

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CAE analisa financiamento da segurança viária com recursos da segurança pública

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião marcada para a próxima terça-feira (5), às 9h. Um dos projetos em pauta é o que contempla a segurança viária entre as atividades apoiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O autor da matéria (PLC 49/2018), deputado Efraim Filho (DEM-PB), argumenta que a proposição busca adequar

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Audiência debaterá atuação dos municípios na segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (28) para debater a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) com a efetiva participação dos municípios. O deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que propôs a audiência, afirma que é preciso debater um novo modelo de

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MP cria programa habitacional para profissionais da segurança pública

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A Medida Provisória 1070/21 cria o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública (Habite Seguro), que prevê subvenção financeira da União e condições diferenciadas de crédito imobiliário. O texto foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O programa deverá priorizar os profissionais ativos, da reserva, reformados

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Sancionada com vetos a lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e define crimes contra a democracia

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei 14.197/21, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e define crimes contra o Estado Democrático de Direito. A norma foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (2). Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados. Aprovada pelo Senado em agosto

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Comissão debate impactos da reforma administrativa entre servidores da segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (31) os impactos da proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) entre os servidores da área. A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito

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Comissão discute projeto que cria seguro de vida para profissionais da segurança pública

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (24) projeto de lei que torna obrigatória a contratação de seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública (PL 2184/21). De acordo com a proposta, o seguro terá valor mínimo de 12 remunerações integrais do segurado e será custeado

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Comissão debate sequestros para exigência de transferência via Pix

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (18) o sequestro de vítimas pelo crime organizado com a exigência da transferência de recursos financeiros por meio do Pix. A audiência pública atende a requerimento do deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Na opinião do parlamentar, embora as polícias ainda não tenham estatísticas

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Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial

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O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo

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