A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade. Na […]
O Plenário do Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (18), às 16h, com três medidas provisórias (MPs) na pauta. Uma delas é a MP que cria regras para o credenciamento e descredenciamento de empresas estratégicas de defesa (MP 1.123/2022). A MP foi aprovada na última terça-feira (11) na Câmara dos Deputados e precisa ser votada
Plenário vota três MPs nesta terça-feira Read More »
O Projeto de Lei 2165/22 determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiem a compra de munição dos profissionais de segurança pública. Pelo projeto esses profissionais poderão adquirir até mil unidades de munição para cada arma de uso restrito e cinco mil para cada arma de uso permitido. Segundo a autora do
Projeto libera recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra de munição Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite a ação policial, sem necessidade de ordem judicial, na retirada de invasores de propriedade privada. Para tanto, o dono deverá apresentar escritura pública que comprove a propriedade do imóvel. A medida afetaria, sobretudo, os casos de invasões de terras motivadas por disputas
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (31) para debater o ativismo judicial no Brasil. A audiência será no plenário 2, às 14 horas. O deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que pediu o debate, disse que a punição que se prevê como consequência à violação do dever jurídico deve
Comissão de Segurança debate ativismo judicial no Brasil Read More »
O Projeto de Lei 1515/22 trata da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP) para fins de segurança do Estado, de defesa nacional, de segurança pública e de investigação e repressão de infrações penais. A proposta tem o objetivo de regular artigo da LGPDP que prevê regra específica para tratamento de dados
O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (3), na forma do substitutivo que o deputado federal Capitão Derrite (PL-SP) apresentou ao PL 6.579/2013. A proposta já havia sido aprovada no Senado, onde teve origem. Mas, como sua
Senado volta a analisar saídas temporárias de presos Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto
Câmara aprova proposta que acaba com saídas temporárias de presos Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima terça-feira (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele vai falar sobre o aumento prometido pelo presidente Jair Bolsonaro aos agentes de segurança que recebem recursos da União, como Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Polícia Civil do DF, Polícia Militar do
Comissão de Segurança ouve Paulo Guedes na próxima terça sobre reajuste para policiais Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove audiência nesta terça-feira (28) para debater o Projeto de Lei 5905/19, que determina transferência direta de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) a municípios. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Jones Moura (PSD-RJ) lembra que não há nenhuma previsão na
