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Saúde Pública

Comissão debate proposta que institui política de saúde funcional

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (8), proposta que trata da Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (PL 1673/21). Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), que solicitou o debate, a existência de uma Política de Saúde Funcional é de extrema importância […]

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Comissão vai debater experiências internacionais na produção de hidrogênio

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A comissão especial para o estudo das iniciativas para a transição energética promove audiência pública na próxima terça-feira (8) sobre as experiências internacionais na produção de hidrogênio. O pedido para realização do debate é dos deputados Bacelar (PV-BA) e Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Eles querem conhecer as experiências internacionais já implantadas e analisar a viabilidade econômica

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Projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e Especializada Complementar

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O Projeto de Lei 671/23 cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e Especializada Complementar (Pronabec) para captar recursos para construção, reforma, ampliação e finalização de obras e equipamentos hospitalares. De âmbito municipal, o programa prevê a restauração de unidades básicas de saúde, hospitais públicos desocupados, inacabados ou depredados, atuando de forma cooperada e

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Senado quer que STF esclareça decisão sobre piso da enfermagem

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta terça-feira (1º) que estuda apresentar embargos de declaração (tipo de recurso) contra decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem. Em publicação nas redes sociais, Pacheco disse que se reuniu com a Advocacia do Senado Federal (Advosf) para tratar

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Farmácias do SUS vão ter que divulgar estoques de remédios, aprova Senado

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Farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) terão que  divulgar os estoques dos medicamentos. A obrigatoriedade da divulgação está no PL 4.673/2019, aprovado nesta terça-feira (1°) pelo Senado. O texto segue para a sanção presidencial. Se o projeto for transformado em lei, as regras entram em vigor após 180 dias. O projeto, do

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Proposta que regula ensino durante calamidades vai a turno suplementar

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A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (1), projeto de lei que discorre sobre condições de estudo nas hipóteses de situação de emergência ou de estado de calamidade pública na área da saúde. O PL 1.913/2020, do senador Romário (PL-RJ), recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) com

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Projeto prevê contagem em dobro do tempo de trabalho de servidores civis da saúde que atuaram na pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/23 estabelece que o tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento à pandemia de Covid-19 por servidores públicos civis da saúde será contado em dobro como tempo de contribuição para fins de aposentadoria. A regulamentação caberá ao Poder Executivo. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a

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CE avalia normas para funcionamento de escolas em emergências de saúde

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A Comissão de Educação (CE) faz na terça-feira (1º), às 10h, sua primeira reunião após o recesso parlamentar, a partir das 9h, e pode votar o projeto de lei que traz diretrizes para o funcionamento de escolas em situações de emergência de saúde (PL 1.913/2020). Em caso de aprovação, ele poderá seguir diretamente para a

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Projeto altera composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS

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O Projeto de Lei 1241/23 altera a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), para incluir a participação de um geneticista e de um representante de organização da sociedade civil de caráter nacional, constituída há mais de dois anos. A Conitec tem por objetivo assessorar o Ministério da

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Projeto proíbe inclusão de vacinas emergenciais no Programa Nacional de Imunizações

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O Projeto de Lei 1370/23 proíbe a inclusão de vacinas sem registro definitivo no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Em análise na Câmara dos Deputados, o texto insere essa determinação na Lei  6.259/75, que trata de ações de vigilância epidemiológica. Atualmente, o PNI oferece 45 tipos diferentes de vacina para todas as faixas etárias e

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