A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de fraldas geriátricas destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Por recomendação do relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto […]
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de fraldas geriátricas destinadas a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Por recomendação do relator, deputado Miguel Lombardi (PL-SP), o texto
O Senado Federal apresentou na quinta-feira (31) embargos de declaração contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a aplicação do piso salarial nacional da enfermagem (Lei 14.434, de 2022). A petição é assinada pela Advocacia do Senado Federal (Advosf) e consiste em embargos com efeitos infringentes, ou seja, que pretendem corrigir contradições
Senado recorre ao STF por restabelecimento da lei do piso da enfermagem Read More »
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 1731/21, que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800 mensais, para uma jornada de 30 horas por semana. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e na Câmara tramita em conjunto com outros
A falta de regulação para o cálculo dos reajustes dos planos de saúde coletivos, que prestam serviços a 80% dos usuários, é o principal desafio do setor, segundo entidades de defesa do consumidor. Junto com os representantes das operadoras e do governo federal, elas participaram de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT). O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que propôs o debate, diz que o mês de agosto se tornou referência de conscientização da luta antitabagismo no Brasil,
Comissão realiza audiência para discutir o Programa Nacional de Controle do Tabagismo Read More »
A Comissão de Defesa do Consumidor vai realizar audiência pública na próxima quarta-feira (30) para debater os critérios de reajustes dos planos de saúde para 2023. Entre os convidados estão: o secretário nacional de Defesa do Consumidor, Wadih Damous; o superintendente executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde – (Abramge), Marcos Paulo Novais; e
Comissão de Defesa do Consumidor vai debater reajuste em planos de saúde Read More »
O Projeto de Lei 1408/23 obriga as operadoras de planos coletivos de saúde que rescindirem contrato unilateralmente a assegurarem, até a alta definitiva, o tratamento do cliente que esteja internado ou em tratamento médico. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98) e se aplica a planos
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto segundo o qual empresas com dez ou mais empregados deverão divulgar internamente informações sobre campanhas de vacinação contra papilomavírus humano (HPV) e sobre os cânceres de mama, colo de útero e próstata. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Fernanda Pessoa (União-CE), para o
O vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência da República, sancionou sem vetos a Lei 14.655/23, que prevê participação de um especialista indicado pela Associação Médica Brasileira (AMB) na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). A norma, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), acrescenta a
Lei prevê a participação de associação médica na análise de novas tecnologias no SUS Read More »
