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Saúde Privada

CTFC vota convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha

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A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) pode votar nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, requerimento de convite ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para prestar informações sobre o processo de reestruturação e modernização da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O presidente da Comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), […]

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Proposta cria política de modernização da saúde pública, com uso de telemedicina e de inteligência artificial

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O Projeto de Lei 4076/24, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), determina que unidades de saúde deverão oferecer teleatendimento ou autoatendimento com apoio de profissional com uso de inteligência artificial (IA) para agilizar diagnósticos e pedidos de exame. A proposta instituiu a Política Nacional de Modernização da Saúde Pública. O texto permite a contratação de médicos, do

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Projeto regulamenta fornecimento judicial de medicamentos

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O Projeto de Lei 4202/24 regulamenta o fornecimento judicial de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Pela proposta, o medicamento deve ser imprescindível para o tratamento e ter eficácia comprovada por meio de registro na Anvisa ou outra agência internacional equivalente. O texto também exige que o paciente comprove não ter meios

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Câmara pode votar nesta semana projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde

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A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto que cria a Estratégia Nacional de Saúde. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que tem sessões a partir de terça-feira (18). A criação da estratégia consta do Projeto de Lei 2583/20, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros, que fixa regras

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Audiência debate integração de tecnologias digitais nos cuidados de saúde

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (28) audiência pública sobre o avanços recentes na saúde digital. O debate, que está marcado para as 15 horas, no plenário 7, atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que é presidente da Subcomissão de Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital. A audiência será

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Comissão discute disponibilidade de macas e cadeiras de rodas para pessoas com obesidade em locais públicos

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (29) a obrigatoriedade de hospitais e outros locais de grande fluxo, como aeroportos e rodoviárias, a disponibilizarem macas e cadeira de rodas adequadas para pessoas com obesidade. A medida está prevista no Projeto de Lei 3313/21, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Confira a

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Projeto concede ao SUS poder de polícia administrativa em matéria de saúde do trabalhador

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O Projeto de Lei 1103/24 concede a órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) o poder de polícia administrativa em matéria de saúde do trabalhador. Conforme a proposta, profissionais que atuam na vigilância em saúde do trabalho no SUS poderão aplicar sanções administrativas, interditar estabelecimentos, máquinas ou equipamentos, embargar obras ou atividades e requisitar

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Comissão aprova ampliação de programa de apoio à atenção da saúde das pessoas com deficiência

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), instituído pela Lei 12.715/12. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Josenildo (PDT-AP), para o Projeto de Lei 1038/23 e um

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Projeto cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira

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O Projeto de Lei Complementar 57/24 cria a Fundação de Amparo à Enfermagem Brasileira. Pelo texto, a estruturação do órgão será criada por resolução do Conselho Federal de Enfermagem. A proposta estabelece que o financiamento da fundação será mediante consignações no orçamento do Conselho Federal da Enfermagem, incluindo os valores decorrentes de anuidades e outras

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CAS debate reforma tributária com foco no impacto para a saúde

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vai debater nesta terça-feira (20) a regulamentação da reforma tributária sob o aspecto dos impactos para a saúde. Entre os convidados confirmados, estão o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e representantes do setor da saúde, além de especialistas no tema. A audiência pública

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