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Receita Federal

Projeto modifica Orçamento de 2026 para atender reestruturação da Receita Federal

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional analisa projeto do Poder Executivo que modifica o Orçamento de 2026 para adequar o texto à reestruturação administrativa da Receita Federal (PLN 1/26). O objetivo é transformar funções gratificadas em funções comissionadas executivas. Segundo o governo, a proposta não resultará em aumento da despesa prevista no Orçamento, porque será feita a partir […]

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Entenda as mudanças na declaração do Imposto de Renda deste ano

Diário Executivo /

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16) as regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. Mais curto que nos anos anteriores, o prazo de envio da declaração vai de 23 de março a 29 de maio, e a expectativa do Fisco é receber cerca de 44 milhões de declarações. Entre as novidades estão

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Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras

Diário Executivo /

A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês,

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Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até esta sexta

Diário Executivo /

As empresas e instituições financeiras têm até esta sexta-feira (27) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2026 (ano-base 2025), cujo prazo de entrega está previsto para começar em 16 de março. Em relação

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CNC destaca esclarecimento da Receita Federal sobre isenções fiscais das entidades sindicais

Ações Institucionais, CNC /

Norma publicada em 23 de fevereiro confirma que redução de benefícios prevista na LC nº 224/2025 não se aplica às isenções de IRPJ, CSLL e Cofins A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) informa que, em 23 de fevereiro de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa

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Projeto isenta horas extras de contribuição previdenciária

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6814/25 isenta as horas extras pagas aos trabalhadores de contribuições previdenciárias e de outros encargos sociais. A medida vale para empregados com carteira assinada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), o objetivo é

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Governo envia alertas sobre imposto de renda pelo Gov.br e WhatsApp

Diário Executivo /

Os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberão alertas oficiais sobre atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio da caixa postal individual da plataforma de serviços digitais do governo federal, Gov.Br, e pelo WhatsApp cadastrado pelo usuário. A mensagem personalizada orienta o cidadão a consultar o

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Receita Federal celebra o Dia Internacional das Aduanas e destaca a importância das parcerias e da inovação

Diário Executivo /

Data é reconhecida mundialmente e de relevância histórica para o comércio internacional e a proteção das fronteiras.   A Receita Federal do Brasil celebrou nesta segunda-feira (26/1) o Dia Internacional das Aduanas, data reconhecida mundialmente e de relevância histórica para o comércio internacional e a proteção das fronteiras. A data remete à realização da primeira

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Receita Federal publica manual da reforma tributária e lança ferramentas de apoio ao contribuinte

Ações Institucionais, CNC /

Conteúdo traz orientações técnicas e ferramentas digitais para apoiar a transição à Reforma Tributária do Consumo A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou um manual com orientações técnicas sobre a reforma tributária do consumo, reunindo informações detalhadas e ferramentas digitais desenvolvidas para apoiar os contribuintes na transição para o novo modelo de tributação. O material

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