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Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos

Diário Legislativo /

Um projeto em tramitação no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ação penal para investigar invasão de dispositivo eletrônico mesmo que a vítima não apresente representação na Justiça. O PL 2.801/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ainda não foi distribuído para as comissões. O texto altera o artigo 154-A do Código Penal (Lei 12.737, de […]

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Senado debate segurança cibernética nesta terça

Diário Legislativo /

A Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética realiza na terça-feira (9), às 14h, audiência pública interativa para debater os riscos internacionais em segurança cibernética e a importância de uma agência nacional de segurança digital no Brasil. A subcomissão, que funciona no âmbito da comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi criada por iniciativa do

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CE aprova divulgação de dados da educação básica e do ensino superior

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Segue para análise do Plenário projeto que determina ao poder público a divulgação e o compartilhamento de dados educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica e da educação superior. A matéria, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada na terça-feira (21), na Comissão de Educação (CE), juntamente

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Projeto traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços

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O Projeto de Lei 428/24 traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação. Atualmente, uma imensa gama de serviços usa sistema de informação, desde bancos a farmácias. O texto define como ameaça de cibersegurança a ocorrência não autorizada com riscos à confidencialidade, integridade de sistemas de informação

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Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) boas práticas para a proteção de dados e para a publicidade voltada para crianças e adolescentes na internet. A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 15 horas. Confira a pauta da reunião O debate foi sugerido pelo deputado Jadyel Alencar

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Comissão debate subsídio federal para manter gratuidade de transporte coletivo a idosos

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara do Deputados promove audiência pública na terça-feira (17) para debater a criação de um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4392/21, do Senado, e tramita

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Debate sobre proteção de dados e publicidade digital para crianças fica para a próxima semana

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 13 o debate que faria na quarta (6) sobre boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet. O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que solicitou o debate, afirma que, apesar de o Brasil contar com

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Comissão ouve presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados sobre vazamento de informações

Diário Legislativo /

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve nesta terça-feira (7) o diretor-presidente da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, sobre vazamento de dados. O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9. O deputado Caio Vianna (PSD-RJ), que propôs o debate, destaca que, nos

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Comissão debaterá publicidade digital e proteção de crianças na internet

Diário Legislativo /

A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir a proteção de dados e publicidade digital direcionadas às crianças e adolescentes na internet. O debate foi proposto deputado Jadyel Alencar (PV-PI) e está marcado para o dia 6 de dezembro. Para o deputado, o tema é determinante num momento em que

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BC simplifica regras de compartilhamento de dados de clientes – Prazo do consentimento poderá superar 12 meses

Diário Executivo /

As pessoas físicas que quiserem renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras (open finance) não precisarão mais recomeçar o processo do zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou os procedimentos e ampliou o prazo de autorização de acesso às informações. Até agora, o cliente precisava renovar o compartilhamento de dados com as instituições

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