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proteção de dados pessoais

Coleta de dados de usuários de rede social sem consentimento é tema de debate na quinta

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados discute, na próxima quinta-feira (27), a coleta de dados de usuários do Facebook sem consentimento. “O uso das redes sociais é, em regra, gratuito. Todavia, isso não significa que não haja um ‘preço’ a ser pago. Quando alguém decide ter um perfil no Facebook, por […]

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Aprovada criação de plataforma para unificar dados do SUS e da rede privada

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 3.814/2020, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma plataforma digital para unificar informações de pacientes atendidos pelas redes de saúde pública e privada. A proposta, que segue agora para a Câmara dos Deputados, é de autoria do senador

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Comissão aprova projeto que exige aval de acionistas sobre repasse de dados

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (05/05) proposta que regulamenta o acesso de acionistas minoritários a dados sobre os demais detentores de ações. Segundo o texto, os dados só poderão ser repassados com autorização expressa prévia dos demais acionistas. A regra altera a Lei das

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Câmara aprova inclusão de medidas protetivas de mulheres em banco de dados policial

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira feira (13) o Projeto de Lei 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina o registro, nos sistemas de informações das polícias civil e militar, das medidas protetivas decretadas pelo juiz a favor de mulheres vítimas de violência. A matéria vai ao Senado. A deputada lembra que, mesmo

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