proteção de dados pessoais

Projeto obriga exclusão de telefone de consumidor de bases de dados

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Proposta apresentada no Senado determina que fornecedores excluam de suas bases de dados os números de ligações por engano, ou seja, para pessoas que não conhecerem o destinatário da ligação. O objetivo é proteger usuários que recebem contatos recorrentes de telemarketing e de cobrança direcionados a terceiros desconhecidos. O PL 2.616/2025, de autoria da senadora […]

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Comissão debate riscos e vulnerabilidade de crianças e adolescentes na internet

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, nesta terça-feira (17), às 16 horas, para discutir a vulnerabilidade de crianças e adolescentes no ambiente digital. O local da audiência ainda será definido. A iniciativa é da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que alerta para os diversos riscos

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Audiência debate regras para usar dados pessoais para treinar inteligência artificial

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A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute nessa terça-feira (3) o uso de dados pessoais para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) e a necessidade de mudanças na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O debate atende a pedido do deputado João Daniel (PT-SE) e está marcado para as 10

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Proposta dá ao MP a iniciativa em ação contra crime de invasão de dispositivos

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Um projeto em tramitação no Senado autoriza o Ministério Público (MP) a iniciar ação penal para investigar invasão de dispositivo eletrônico mesmo que a vítima não apresente representação na Justiça. O PL 2.801/2024, do senador Carlos Viana (Podemos-MG) ainda não foi distribuído para as comissões. O texto altera o artigo 154-A do Código Penal (Lei 12.737, de

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Senado debate segurança cibernética nesta terça

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A Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética realiza na terça-feira (9), às 14h, audiência pública interativa para debater os riscos internacionais em segurança cibernética e a importância de uma agência nacional de segurança digital no Brasil. A subcomissão, que funciona no âmbito da comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), foi criada por iniciativa do

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CE aprova divulgação de dados da educação básica e do ensino superior

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Segue para análise do Plenário projeto que determina ao poder público a divulgação e o compartilhamento de dados educacionais do censo anual e dos exames e sistemas de avaliação da educação básica e da educação superior. A matéria, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada na terça-feira (21), na Comissão de Educação (CE), juntamente

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Projeto traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços

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O Projeto de Lei 428/24 traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação. Atualmente, uma imensa gama de serviços usa sistema de informação, desde bancos a farmácias. O texto define como ameaça de cibersegurança a ocorrência não autorizada com riscos à confidencialidade, integridade de sistemas de informação

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Comissão de Comunicação debate proteção de dados na internet

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (13) boas práticas para a proteção de dados e para a publicidade voltada para crianças e adolescentes na internet. A audiência será realizada no plenário 11, a partir das 15 horas. Confira a pauta da reunião O debate foi sugerido pelo deputado Jadyel Alencar

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Comissão debate subsídio federal para manter gratuidade de transporte coletivo a idosos

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara do Deputados promove audiência pública na terça-feira (17) para debater a criação de um programa federal para subsidiar a gratuidade dos transportes coletivos para pessoas com mais de 65 anos nos estados e municípios. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 4392/21, do Senado, e tramita

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Debate sobre proteção de dados e publicidade digital para crianças fica para a próxima semana

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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados adiou para o próximo dia 13 o debate que faria na quarta (6) sobre boas práticas para a proteção de dados e publicidade digital para crianças e adolescentes na internet. O deputado Jadyel Alencar (PV-PI), que solicitou o debate, afirma que, apesar de o Brasil contar com

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