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O senador Prisco Bezerra (PDT-CE) apresentou projeto de lei para suspender a cobrança, pelos bancos, de empréstimos feitos por microempreendedores individuais e microempresas (PL 1.359/2020). Pela proposta, a cobrança ficará suspensa por, no mínimo, três meses ou até que termine o estado de calamidade pública, disse o senador, ao lembrar que as instituições financeiras não […]

Único item da pauta de votação remota de terç

A Medida Provisória no 944/20 cria o

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O Projeto de Lei no 748/20 garante a c

Vários senadores apoiaram a medida anunciada na

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 31/20 determina a suspensão da cobrança de empréstimos bancários concedidos a pequenas e médias empresas e a microempreendedores individuais enquanto durar no Brasil a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê que, ao fim desse

O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 32/20 altera os limites de enquadramento do microempreendedor individual (MEI) e das empresas de pequeno porte no Simples Nacional. A proposta altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto é de autoria do deputado Léo Moraes (Pode-RO). Os novos

O Projeto de Lei n° 742/20 suspende durante a vigência de decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública o pagamento de empréstimos concedidos por bancos oficiais para financiar a atividade produtiva de cooperativas e empreendimentos solidários, micro e pequenas empresas e empreendedores individuais optantes pelo Simples Nacional. O pagamento das parcelas, segundo o texto

O Projeto de Lei Complementar 29/20 isenta do pagamento de tributos federais as micro e as pequenas empresas durante período de emergência sanitária local ou nacional. Pelo texto, do deputado Helder Salomão (PT-ES), a isenção valerá por três meses a partir da declaração da emergência. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Os tributos incluem,