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CAE aprova maior representatividade de microempresa no Comitê Gestor do Simples

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Garantir a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o objetivo de um projeto aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/2019 segue agora para o Plenário do Senado em regime de urgência.  Atualmente o comitê […]

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Comissão aprova projeto que prevê vendedor treinado para atendimento a pessoa com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os estabelecimentos comerciais a disporem de profissionais treinados para prestar atendimento a pessoas com deficiência (PL 8120/17). O projeto é de autoria da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO). A

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