Porte

O Projeto de Lei 2185/20 destina um percentual mínimo de 30% dos recursos dos fundo constitucional de desenvolvimento regional para a manutenção e a recuperação de microempreendedores e de microempreendedores individuais afetados pela crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19. O texto também prioriza esses empreendedores no processo de análise e liberação de créditos, fixando […]

Ao destacar a difícil situação econômica enfrentada pelo país, agravada pela pandemia de covid-19, o senador Paulo Paim (PT-RS) informou nesta terça-feira (28) que apresentou dois projetos de lei para beneficiar desempregados e pequenas e microempresas: o PL 1.449/2020 e o PL 1.363/2020. O PL 1.449/2020, de acordo com a justificação do projeto, cria “uma nova modalidade

O Senado aprovou por unanimidade em sessão virtual na sexta-feira (24/04) projeto de lei que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Do senador Jorginho Mello (PL-SC), o PL 1.282/2020 foi aprovado na Câmara na quarta-feira (22), na forma

Foi adiada para esta sexta-feira (24), a votação do projeto que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas para socorrê-las durante a pandemia da covid-19. O PL 1.282/2020, que já havia sido votado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, com alterações, e seria votado pelo Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo da

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou nova sessão do Plenário para a próxima quarta-feira (22), às 14 horas, para analisar o Projeto de Lei 1282/20, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor. De autoria do Senado,

O Projeto de Lei 1282/20 cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19 no País. Pelo texto, microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de

Vários projetos em tramitação na Câmara dos Deputados buscam garantir o funcionamento de microempresas durante e após o estado de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. O Projeto de Lei 756/20, por exemplo, limita os juros à taxa Selic (atuais 3,75%) em financiamento bancários de pessoa física, microempresas e microempreendedores individuais (MEI) enquanto durar

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovado no Senado por unanimidade, com 78 votos, nesta terça-feira (7). O Programa foi criado para ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento dos pequenos negócios no país. O projeto faz parte do conjunto de medidas propostas pelo Legislativo para minimizar os

O Projeto de Lei 1015/20 adia por, no mínimo, 60 dias as obrigações tributárias junto à Receita Federal nos âmbitos federal, estadual e municipal. Pela proposta, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), entram declarações como a de imposto de renda retido na fonte (DIRF) e a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à