As regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (grupo conhecido como CACs) estão na pauta do Senado no segundo semestre de 2022. O PL 3.723/2019, que trata do assunto, é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já tem mais de 100 emendas a serem […]
Projeto sobre armas para caçadores e atiradores desportivos aguarda votação Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que atualiza as taxas previstas no Estatuto do Desarmamento para registro, renovação de certificado e expedição de porte de armas de fogo. O texto foi aprovado na forma do substitutivo elaborado pelo relator, deputado Alexandre Leite (União-SP), ao Projeto de Lei 556/21, dos deputados
O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina a cassação do porte de arma nos casos em que o portador sob o efeito de álcool ou drogas cometer crime. Nessa hipótese, ficaria impedido de requerer nova autorização pelo prazo de cinco anos após o cumprimento da pena. A lei
Comissão de Segurança aprova alteração no Estatuto do Desarmamento Read More »
O Projeto de Lei 4180/21 proíbe a veiculação no País de propaganda com imagem de armas de fogo, em qualquer meio de comunicação ou em rede social. O texto em análise na Câmara dos Deputados impõe a vedação a fabricantes, atacadistas, varejistas, exportadores e importadores, de armas, acessórios ou munições. “Vários setores da economia já
Proposta proíbe veiculação de propaganda com imagem de arma de fogo Read More »
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu cancelar a reunião desta quarta-feira (6) do colegiado. Na pauta, estavam oito itens, sendo dois deles polêmicos, sobre os quais ainda não há acordo para votação: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária, e o Projeto
Integrada por 17 senadores e 21 deputados federais foi realizada, nesta terça-feira (5), a primeira reunião da Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, Pela Paz e Pela Vida (FP-Controle). Deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do Projeto de Lei (PL) 3.723/2019. A proposição,
Na Frente pelo Controle de Armas, debatedores condenam PL dos CACs Read More »
Depois de duas semanas sem reunião deliberativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir nesta quarta-feira (6), com oito projetos na pauta. Entre eles, estão a proposta de reforma tributária (PEC 110/2019) e o Projeto de Lei (PL) 3.723/2019, que define regras para a atividade de caçadores, colecionadores e atiradores (CACs).
CCJ deve votar reforma tributária e projeto sobre armas de fogo para CACs Read More »
A Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada pelo Senado no ano passado, passará a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições (FP-Controle). O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (23), projeto de resolução que promove a mudança (PRS 7/2022). O novo nome do grupo será Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz
Frente pelo Desarmamento muda de nome para Frente pelo Controle de Armas Read More »
A instalação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento foi adiada para a próxima terça-feira (29), a partir das 19h. A informação é do gabinete da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), responsável pelo projeto de resolução que deu origem a essa frente (PRS 12/2021). A Frente pelo Desarmamento foi criada no ano passado, para discutir medidas de restrição
Instalação da Frente do Desarmamento fica para o dia 29 Read More »
