Porte de Armas

Comissão rejeita proposta que proíbe venda de bebida alcoólica a portador de arma de fogo

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou, na quarta-feira (07/07), o Projeto de Lei 671/20, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas a portadores de armas de fogo. O relator no colegiado, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), recomendou a rejeição. “Concordo com a preocupação, mas o projeto é inócuo”, […]

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Projeto atualiza taxas para registro, renovação e porte de armas de fogo

O Projeto de Lei 556/21 atualiza taxas previstas no Estatuto do Desarmamento para registro, renovação de certificado e expedição de porte de armas de fogo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Considerando os valores vigentes, a proposta aumenta a taxa para registro de arma de fogo, dos atuais R$ 60 para R$ 100,

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