A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) tem nove projetos em pauta para análise na quarta-feira (30), às 10h. Entre eles, o PLS 367/2018, que altera o Estatuto do Desarmamento a fim de aumentar para 10 anos o prazo mínimo para renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). De autoria […]
CRE avalia prazo mínimo de 10 anos para renovação de registro de arma Read More »
O Senado vai analisar um projeto de lei que facilita as exigências para a compra de armas de fogo, reduzindo os requisitos de situação legal que devem ser cumpridos pelo comprador (PL 2.424/2022). O texto também possibilita a transformação da posse em porte, em alguns casos. O projeto é do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que
Projeto facilita compra de arma de fogo Read More »
O Projeto de Lei 2165/22 determina que os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública financiem a compra de munição dos profissionais de segurança pública. Pelo projeto esses profissionais poderão adquirir até mil unidades de munição para cada arma de uso restrito e cinco mil para cada arma de uso permitido. Segundo a autora do
Projeto libera recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para compra de munição Read More »
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (29) resolução que proíbe o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem. O descumprimento da proibição acarretará prisão
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o porte de armas nos locais de votação no dia da eleição. A determinação também vale para as 48 horas antes e as 24 horas depois do pleito, no perímetro de 100 metros das seções e de outras localidades eleitorais. A decisão foi tomada pelos ministros, de forma unânime,
TSE proíbe porte de armas nos locais de votação Read More »
A Comissão de Segurança Pública e Combate da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (30) para discutir o atendimento aos caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) nos Serviços de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) no Brasil. O debate foi proposto pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). Confirmaram presença o presidente do Clube Esportivo de
O Projeto de Lei 1692/22 estabelece a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições, com o objetivo de evitar o roubo desse tipo de carga. A proposta inclui a medida no Estatuto do Desarmamento. O texto, do deputado Vitor Hugo (PL-GO), está em análise na Câmara dos Deputados. “Tal medida, à semelhança do
Projeto prevê escolta armada no transporte de armamentos Read More »
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA, em português, ou Arms Trade Treaty – ATT, em inglês), que regulamenta as transferências internacionais de armas convencionais e suas munições, como blindados, aviões de combate, navios, mísseis e fuzis. São as armas mais utilizadas em cenários de conflito e
Tratado internacional sobre comércio de armas convencionais é promulgado Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2712/21, que permite que os vigilantes de empresas de segurança privada portem armas fora do ambiente de trabalho. Atualmente, existem várias propostas sobre o tema em análise na Câmara. Para o presidente da Associação de Delegados de Polícia
Associações de vigilantes pedem porte de arma fora do local de trabalho Read More »
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (2) audiência pública para debater o projeto que autoriza o porte de arma de fogo por empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valores mesmo quando estiverem fora de serviço. A audiência foi solicitada pelo
Audiência debaterá porte de arma para vigilantes privados que estiverem fora de serviço Read More »
