O projeto de lei que muda a legislação sobre armas de fogo (PL 3.713/2019) obriga o atirador desportivo a atualizar o registro de todas as armas que venha usar na atividade. Ele só pode usar para tiro desportivo armas registradas com essa finalidade. Policiais podem praticar tiro desportivo utilizando suas armas de dotação, independentemente de […]
Atiradores devem manter o registro de todas as armas atualizado Read More »
O Projeto de Lei 1015/23 classifica como atividade de risco o exercício da advocacia em todo o território nacional, independentemente da área de atuação do profissional regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Na prática, o texto passa a permitir que advogados sejam autorizados
Projeto classifica advocacia como atividade de risco e autoriza porte de arma Read More »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar na quarta-feira (12) um projeto de lei que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição no país. O texto é um dos 12 itens da pauta da reunião, às 10h. O PL 3.713/2019 foi apresentado pelos senadores Flávio
Regras para uso de armas e munições estão na pauta da CCJ nesta quarta Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pode votar neste mês o projeto de lei (PL) 3.713/2019, que altera as regras sobre registro, posse e venda de armas de fogo e munição. Mas, antes de decidir sobre a matéria, o colegiado promoverá uma audiência pública com a presença de dez especialistas — cinco favoráveis e
Audiência pública é último passo antes de a CCJ votar projeto sobre armas Read More »
Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vão debater em audiência pública projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Nesta quarta-feira (15), o presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que esse debate público deverá ocorrer dentro de 21 dias. A matéria, PL 3.713/2019, foi retirada de pauta
CCJ vai debater em audiência pública alterações ao Estatuto do Desarmamento Read More »
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/23, do deputado Sanderson (PL-RS), anula o decreto do presidente Lula que suspendeu a concessão de novos registros para clubes, escolas de tiro e colecionadores, de atiradores e de caçadores (CACs). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Publicado em 1º de janeiro, o Decreto 11.366/23 também restringiu a
Projeto anula decreto do governo que suspendeu novos registros de CACs Read More »
O Projeto de Lei 2680/22 altera o Estatuto do Desarmamento para incluir no crime de omissão de cautela a não comunicação de furto, roubo ou outras formas de extravio de arma de fogo por colecionador, atirador desportivo e caçador (CAC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo estatuto, a omissão de cautela
Foi cancelada a reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) que estava marcada para esta quarta-feira (14), às 9h30. Estavam previstos seis itens na pauta de votação. Entre eles, o relatório do presidente da CRE, Esperidião Amin (PP-SC), que confirma o prazo de dez anos de validade do Certificado de Registro de
Cancelada reunião da CRE desta quarta-feira Read More »
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reunirá na quarta-feira (14), às 9h30, para analisar pauta de seis itens. Entre eles, o relatório do presidente da CRE, Esperidião Amin (PP-SC), que confirma o prazo de dez anos de validade do Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Este documento é expedido pela
CRE pode ratificar prazo de dez anos na renovação para posse de armas Read More »
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (7) para debater o Projeto de Lei 179/03, que disciplina o uso da força ou de arma de fogo por policiais. O pedido para realização da audiência é do deputado Subtenente Gonzaga (PSD-MG). Ele é autor do PL 1532/22,
Comissão debate projeto que disciplina uso de arma de fogo por policiais Read More »
