A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. Após a realização do debate, em data a ser definida pela comissão, […]
CRA vai debater autorização de porte de arma de maior calibre para vigilância rural Read More »
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos no país. O requerimento para a realização do debate, em data a ser definida pela comissão, foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador argumentou que
CSP vai debater controle e fiscalização de armas e munições no país Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativos em todo o país. O projeto de lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou duas emendas. Agora, o
CDH aprova porte de arma para agente de segurança socioeducativo Read More »
Em reunião nesta quarta-feira (28), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve analisar o projeto de lei que faculta o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos responsáveis por segurança, vigilância, guarda, custódia ou escolta em todo o território nacional. O PL 4.256/2019 estabelece que regulamento específico
CDH avalia porte de arma para agentes de segurança socioeducativos Read More »
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite usar a modalidade de compra nacional para aquisição de armas, munições e outros equipamentos de segurança pública. O texto também insere o conceito de compra nacional, hoje previsto em decreto, na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 2021. A compra
Comissão aprova projeto que prevê modalidade de licitação para armas e munições Read More »
Em reunião deliberativa nesta terça-feira (5), às 11h, a Comissão de Segurança Pública (CSP) deve apreciar o projeto de lei que prevê a concessão de porte de arma de fogo aos integrantes da Fundação Nacional do Índio (Funai) que exerçam atividades de fiscalização. O PL 2.326/2022 acrescenta o inciso XII ao artigo 6º do Estatuto
Comissão aprecia projeto que autoriza porte de arma de fogo por servidores da Funai Read More »
O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas letais em veículos coletivos públicos ou privados sob concessão pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir o mesmo conteúdo publicitário em vans escolares. “Nossa intenção com o presente
Projeto impede publicidade de armas de fogo em veículos de transporte coletivo Read More »
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (23), em votação simbólica, o projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo. O exame também será obrigatório para a renovação periódica do Certificado de Registro de Arma de Fogo (CRAF). Aprovado com o voto
Senado aprova exame toxicológico para porte e posse de arma Read More »
O Plenário do Senado pode votar nesta quarta-feira (23), a partir das 14h, um projeto de lei que passa a exigir apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo (PL 3.113/2019). Se for aprovada, a proposta avançará para a Câmara dos Deputados. O texto passou no
Plenário decide sobre exame toxicológico para posse e porte de arma Read More »
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai realizar, na próxima terça-feira (8), audiência pública para debater o impacto do Decreto 11.615/23, que, entre outras medidas, restringiu a comercialização de armas de fogo, alterou o funcionamento dos clubes de tiro e estabeleceu novas regras para os caçadores, atiradores e colecionadores de armas,
Comissão de Segurança vai debater impacto de decreto que restringiu comércio de armas Read More »
