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Porte de Armas

CCJ vota liberação de porte de arma para agentes socioeducativos

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na quarta-feira (16), às 10h, para discutir e votar projetos  como o PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o país. Na justificativa, Contarato destacou a vulnerabilidade desses agentes […]

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Após acordo com o governo, projeto que anularia regras sobre armas sai de pauta

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Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto

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Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário nesta terça

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Projeto de decreto legislativo que facilita a posse de armas está na pauta do Plenário desta terça-feira (27). O PDL 206/2024, proveniente da Câmara, anula trechos do Decreto 11.615, de 2023, assinado no ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para diminuir a circulação de armas de fogo. Caso aprovado, o

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Adiada votação de projeto que reduz exigências para posse de armas

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Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e atualmente em vigor. Os senadores aprovaram urgência para a proposta, cuja votação foi reagendada para a terça-feira (27). O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, tem voto favorável

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Anulação de parte do decreto de armas vai a Plenário

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Agora, o texto será analisado pelo Plenário do

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CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas

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CRA vai debater autorização de porte de arma de maior calibre para vigilância rural

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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a realização de audiência pública para debater o projeto de lei que inclui, entre as armas de fogo de porte permitido por vigilantes em área rural, as de calibres 5,56 mm e 7,62 mm. Após a realização do debate, em data a ser definida pela comissão,

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CSP vai debater controle e fiscalização de armas e munições no país

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (5) a realização de audiência pública para debater o controle e a fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos no país. O requerimento para a realização do debate, em data a ser definida pela comissão, foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O senador argumentou que

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CDH aprova porte de arma para agente de segurança socioeducativo

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que autoriza o porte de arma de fogo para os agentes de segurança socioeducativos em todo o país. O projeto de lei (PL) 4.256/2019, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Girão (Novo-CE), que apresentou duas emendas. Agora, o

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CDH avalia porte de arma para agentes de segurança socioeducativos

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Em reunião nesta quarta-feira (28), às 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) deve analisar o projeto de lei que faculta o porte de arma de fogo aos agentes de segurança socioeducativos responsáveis por segurança, vigilância, guarda, custódia ou escolta em todo o território nacional. O PL 4.256/2019 estabelece que regulamento específico

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