A Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede novo prazo de um ano para proprietários de arma de fogo pedirem o registro, devendo comprovar a posse lícita da mesma. O Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) permitiu essa regularização apenas até 31 de dezembro de 2008. A norma consta do Projeto de Lei 9433/17, do Senado, […]
Câmara aprova novo prazo para registro de armas de fogo Read More »
Deputados e representantes de entidades ligadas a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, os chamados CACs, afirmaram na quarta-feira (27), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o Decreto 11.615/23, publicado no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está inviabilizando o funcionamento de clubes de tiro no País. O decreto, que
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (27) o prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo. O debate foi pedido pelo deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO) e será realizado às 16h30, no plenário 6. Veja quem foi convidado Conforme o parlamentar, os Certificados de Registro (CRs)
Comissão debate prazo de validade de certificados de registro de arma de fogo Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) o direito de agentes de segurança socioeducativos — que lidam com jovens infratores — a portarem arma de fogo. Emenda incluída no projeto pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), concede o mesmo direito aos oficiais de justiça. Se não houver recurso para votação em Plenário, o Projeto
CCJ aprova porte de arma para agentes socioeducativos e oficiais de justiça Read More »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na quarta-feira (16), às 10h, para discutir e votar projetos como o PL 4.256/2019, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que autoriza o porte de arma de fogo para agentes de segurança socioeducativos em todo o país. Na justificativa, Contarato destacou a vulnerabilidade desses agentes
CCJ vota liberação de porte de arma para agentes socioeducativos Read More »
Foi retirado de pauta o projeto de decreto legislativo que anula partes de um dos decretos sobre armas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, seria votado nesta terça-feira (27), mas houve um acordo entre parlamentares e o governo para que seja editado um novo decreto
Após acordo com o governo, projeto que anularia regras sobre armas sai de pauta Read More »
Projeto de decreto legislativo que facilita a posse de armas está na pauta do Plenário desta terça-feira (27). O PDL 206/2024, proveniente da Câmara, anula trechos do Decreto 11.615, de 2023, assinado no ano passado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para diminuir a circulação de armas de fogo. Caso aprovado, o
Projeto que facilita posse de armas será analisado pelo Plenário nesta terça Read More »
Foi adiada a votação do projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto sobre armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023 e atualmente em vigor. Os senadores aprovaram urgência para a proposta, cuja votação foi reagendada para a terça-feira (27). O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, tem voto favorável
Adiada votação de projeto que reduz exigências para posse de armas Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (14) projeto de decreto legislativo que anula partes do decreto de armas assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2023. O PDL 206/2024, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). Agora, o texto será analisado pelo Plenário do
Anulação de parte do decreto de armas vai a Plenário Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, com 34 votos sim e 30 não, um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas
CCJ aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armas de fogo Read More »
