A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2428/15, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para prever a criação de programas de amparo a idosos, a pessoas com deficiência e a pessoas com doenças crônicas que necessitem de “cuidados de longa duração”. O texto seguirá para […]
A Comissão de Educação (CE) aprovou um projeto do senador Romário (PL-RJ) que prevê a obrigatoriedade da oferta de vagas gratuitas para pessoas com deficiência (PcD) em instituições de ensino públicas e privadas que fornecem educação profissional (PLS 211/2017). Os cursos devem ter uma carga mínima de 160 horas, com infraestrutura e formato adequados. Com a aprovação, a
Educação profissional deve ter cursos para pessoas com deficiência, aprova CE Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 133/21, que destina 1% da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena, e das loterias de prognósticos esportivos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com o objetivo de financiar ações que visem à
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a correção anual, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do preço máximo dos veículos novos que assegura benefício fiscal a pessoas com deficiência. O texto aprovado altera a Lei de Isenção do
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante às pessoas com deficiência atendidas nos serviços de saúde do País, públicos ou privados, o direito a um acompanhante durante todo o período de atendimento nas consultas e exames. Pelo texto, que altera o Estatuto da Pessoa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (31) o substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) ao PLC 62/2018, projeto de lei que dispensa o usuário de prótese ou marca-passo de se submeter a detector de metais e similares. O texto segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela
CDH aprova dispensa de detector a usuário de marca-passo ou prótese metálica Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (30) sobre políticas nas áreas de saúde e educação para pessoas com autismo. O deputado Felipe Becari (União-SP) explica que a audiência é necessária para o aprofundamento da discussão relacionada ao tema. “E para possibilitar que
Comissão debate políticas de saúde de e educação para pessoas com autismo Read More »
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência debate, na terça-feira (30), denúncia de cancelamento unilateral do plano de saúde Unimed Nacional de autistas. O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que propôs o debate, explica que foi noticiada a promoção unilateral de cancelamentos de planos de saúde de pessoas com transtorno do espectro autista, em
Comissão debate cancelamento unilateral de plano de saúde de pessoas com autismo Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para esta quarta-feira (24), às 11h, com 11 itens na pauta. Um deles é o projeto que prevê que serviços de streaming e plataformas de compartilhamento de vídeos pela internet terão de oferecer recursos de acessibilidade — como janela de Libras (língua brasileira de sinais), closed
CDH vota projeto que prevê acessibilidade em serviços de ‘streaming’ Read More »
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que abona a falta de empregado com deficiência em razão de quebra ou defeito de órteses, próteses e outros meios auxiliares de locomoção essenciais para o trabalho. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho. A relatora no colegiado, deputado Erika Kokay (PT-DF), recomendou
Comissão aprova abono de falta de empregado por quebra de prótese ortopédica Read More »
