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Portador de deficiência

Comissão aprova selo para identificar empresa que valorize trabalhador com autismo

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/23, que cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O selo será conferido […]

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Comissão aprova obrigação de cinemas reservarem sessão mensal para pessoas autistas

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as salas de cinema a reservar no mínimo uma sessão mensal destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Pela proposta, durante as sessões não serão exibidas publicidades comerciais; as luzes deverão estar levemente acesas; e o volume de

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Comissão aprova projeto que assegura preferência em férias para trabalhador com deficiência

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador com deficiência e ao funcionário que possua pessoa com deficiência sob seu cuidado direito a preferência na concessão de férias, podendo coincidi-las com as férias escolares. A proposta aprovada é o substitutivo do

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Projeto que garante acesso da pessoa com deficiência a praias e parques vai à CDH

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A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou nesta terça-feira (20) projeto que garante o acesso de pessoas com deficiência a praias, parques e demais espaços de uso público. A proposta cria o “Selo Praia Acessível” e disciplina a implantação das adaptações. O texto altera a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146, de 2015)

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CDH vai destacar Dia do Orgulho Autista em audiência pública interativa

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) realiza audiência pública interativa nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, para marcar a passagem do Dia Mundial do Orgulho Autista. O evento solicitado (REQ 45/2023) pelo senador Flávio Arns ( PSB-PR) terá como objetivo também promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A audiência terá

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Comissão aprova projeto que cria serviço de proteção especial para pessoas com deficiência e idosas

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para criar o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. O serviço, que passa a integrar a proteção social especial prevista na lei, consiste na oferta

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Comissão aprova obrigação de escolas mudarem sinais sonoros para evitar incômodos a alunos autistas

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2093/22, que obriga os estabelecimentos de ensino a substituir os sinais sonoros por sinais musicais adequados aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). O objetivo da proposta é poupar esses estudantes de incômodos sensoriais ou risco de pânico. Apresentado pelo

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Comissão debate a instituição do Dia da Diversidade Surda

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara do Deputados debate, nesta terça-feira (20), a instituição do Dia da Diversidade Surda. A reunião foi solicitada pelo deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). A legislação atual exige a realização de audiência ou consulta pública envolvendo amplos setores da população para a criação de data

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Comissão aprova desconto para pessoa com deficiência em hotel sem acessibilidade

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante às pessoas com deficiência desconto de 10% na diária em hotéis ou pousadas que, por impossibilidade técnica devido a riscos estruturais da edificação, não possam oferecer dormitório acessível. A medida está prevista no Projeto de Lei 230/19,

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Projeto garante medicamento gratuito a pessoas com transtorno autista

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O Projeto de Lei 973/23 garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) o acesso gratuito a medicamentos, sob prescrição médica, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em análise na Câmara dos Deputados, a medida altera a Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do

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