Portador de deficiência

Comissão aprova acesso gratuito para pessoas com deficiência em eventos

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o ingresso gratuito de pessoas com deficiência e seus acompanhantes em locais como casas de show, cinemas, teatros e estádios. O não cumprimento da gratuidade submeterá os responsáveis pelo evento a sanções previstas na legislação, […]

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CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais

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FA Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem reunião marcada para quarta-feira (9), a partir das 11h, com sete itens em pauta. Um deles é o projeto que estabelece a prioridade para pessoas com deficiência na tramitação de processos judiciais (PL 2.749/2023). Do deputado Florentino Neto (PT-PI), a matéria conta com o apoio da relatora, senadora

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CDH discute direitos de pessoas com autismo na quarta-feira

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Os direitos e a proteção de pessoas com autismo serão debatidos na quarta-feira (2), a partir das 10h, na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A audiência pública é parte do ciclo de debates sobre os direitos das pessoas com deficiência e doenças raras. A autora do requerimento (REQ 15/2025-CDH), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), alega que

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Senado vota terapia nutricional para pessoas com TEA na quarta

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O Senado deve votar na quarta-feira (2), em Plenário, projeto que especifica a terapia nutricional a ser aplicada às pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A pauta tem proposições sobre o direito ao saneamento básico e sobre desenvolvimento regional. A sessão deliberativa está marcada para as 14 horas. O PL 4.262/2020 estabelece que a

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Projeto inclui em lei federal prioridade de embarque em aviões para passageiro com deficiência

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O Projeto de Lei 107/25 assegura ao passageiro com deficiência prioridade no embarque e no desembarque de aeronaves e o direito de ocupar as primeiras poltronas do corredor sem custo adicional. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica. Autor do projeto, o deputado Rafael Brito (MDB-AL) afirma que

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Acessibilidade em serviços de emergência está na pauta da CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (26) o projeto que garante a acessibilidade de pessoas com deficiência nos serviços de disque-emergência. Também estão na pauta a garantia de adaptação do horário de trabalho às regras da religião do trabalhador e a confirmação de emendas ao orçamento de 2024. A reunião está

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Projeto que aumenta penas para crimes contra idosos volta à Câmara

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O PL 4.626/2020 é um projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso. O projeto foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (19). Devido às alterações promovidas senadores, o texto voltará à Câmara dos Deputados, onde

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Estudantes com autismo poderão receber protetores de ouvido gratuitamente

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Escolas públicas e privadas poderão ser obrigadas a fornecer protetores de ouvido gratuitos a estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). O objetivo é reduzir o impacto dos ruídos no ambiente escolar e minimizar crises causadas pela hipersensibilidade auditiva. A proposta (PL 432/2025), do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), altera a Lei 12.764, de 2012,

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Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar

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O Projeto de Lei 83/25 garante à pessoa com transtorno do espectro autista (TEA) incluída nas classes comuns de ensino regular o direito a material didático complementar que atenda às suas necessidades de aprendizagem. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do

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Projeto inclui desenvolvimento de ações de acessibilidade como critério de desempate em licitações

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O Projeto de Lei 4256/24 inclui como critério de classificação de desempate em processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “O setor de contratações públicas movimenta uma grande parte da economia nacional

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