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Lei Geral do Esporte

CCJ decide sobre pena mais rígida para torcedor que brigar em eventos esportivos

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem reunião marcada para quarta-feira (19), a partir das 9h, com apenas três itens na pauta. Um deles é o projeto que estabelece pena de até oito anos de prisão para envolvidos em brigas em eventos esportivos (PL 469/2022). O projeto tem parecer favorável do relator, senador Jorge […]

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Projeto retoma distinção entre esporte profissional e amador na Lei Geral do Esporte

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O Projeto de Lei 6100/23 determina que as regras sobre direitos dos consumidores em eventos esportivos, previstas na Lei Geral do Esporte, aplicam-se apenas às partidas de competições oficiais ou com atletas profissionais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O texto é do deputado Pezenti (MDB-SC). Ele afirma que a Lei Geral do Esporte,

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Seminário vai debater associação de esportes eletrônicos com atividade física

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados vai debater, na quinta-feira (30), possibilidades de associar esportes eletrônicos e atividade física. O requerimento para a realização da reunião foi apresentado pela deputada Nely Aquino (Podemos-MG) e pelos deputados Luiz Lima (PL-RJ), Bandeira de Mello (PSB-RJ), e Mauricio do Vôlei (PL-MG). “O propósito é contribuir com

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Comissão aprova inclusão de jogos eletrônicos na Lei Geral do Esporte

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui o esporte eletrônico como uma das modalidades da Lei Geral do Esporte. O texto define o esporte eletrônico como atividade que demanda exercício intelectual e destreza em que pessoas ou equipes disputam jogo virtual com regras predefinidas, por meio da internet ou de

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Comissão vai discutir vetos à Lei Geral do Esporte

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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (2) reunião para discutir os vetos do governo federal a trechos da Lei Geral do Esporte, sancionada em junho passado, com 397 dispositivos rejeitados, o equivalente a 40% do texto. O governo justificou sua decisão dizendo haver “insegurança jurídica e vício de iniciativa” em

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Lei estende pagamento da Bolsa Atleta para gestantes e mães de recém-nascidos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.614, de 2023, que amplia direitos e garantias de atletas gestantes e mães de recém-nascidos. A norma foi publicada na terça-feira (4) no Diário Oficial da União. O texto assegura o pagamento das parcelas da Bolsa Atleta durante o período da gestação, mais seis meses

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Senado aprova mais direitos para atleta gestante ou mãe de recém-nascido

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que altera as regras da Bolsa Atleta na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023), para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos (PL 1.084/2023). De iniciativa do Poder Executivo, o projeto teve relatoria da senadora Leila Barros

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Projeto da nova Lei Geral do Esporte segue para sanção

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O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que regulamenta a prática desportiva no país e consolida a atividade em um único texto legislativo. O projeto foi aprovado após várias tentativas anteriores e adiamentos, que resultaram em reuniões e negociações para a retirada de destaques. Agora o texto

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Senado pode votar nesta terça emendas da Câmara à nova Lei Geral do Esporte

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O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) as emendas sugeridas pela Câmara dos Deputados ao projeto de lei que cria a nova Lei Geral do Esporte. A ordem do dia começa às 16h, com outros três itens na pauta. O projeto original (PLS 68/2017) foi sugerido por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado

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