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lei de licitações; Licitação

Comissão de Finanças aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui como critério de desempate nos processos licitatórios a adoção, pelo licitante, de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei 4256/24, da deputada […]

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Comissão aprova preferência para empresas com certificação ISO em compras públicas

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta para incluir novos critérios de qualidade nas compras e obras públicas. O texto concede preferência para bens e serviços produzidos por empresas que possuam certificação de conformidade emitida por normas da Organização Internacional de Padronização (ISO), pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)

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Sistema eletrônico é incluído na Lei de Licitações para agilizar compras públicas

Diário Executivo /

  O poder público pode agora adquirir bens e contratar serviços de forma mais rápida. Isso tornou-se possível por meio do Sistema de Compras Expressas (Sicx), instituído a partir da Lei 15.266, de 2025, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (24). A norma

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Sistema digital para compras públicas está na pauta do Plenário nesta quarta

Diário Legislativo /

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (29) a criação de um sistema digital para agilizar as compras governamentais, a ampliação das ações nacionais de enfrentamento à depressão e a aprovação de acordo entre Brasil e Itália para proteção de informações classificadas.  O PL 2.133/2023, de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), atualiza a Lei de Licitações para incluir o Sistema de Compras

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Comissão aprova permissão para pequena empresa ceder créditos a receber da administração pública

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a micro e pequenas empresas com valor a receber da administração pública ceder seus créditos a terceiros, mesmo sem a concordância do devedor. A cessão terá efeito cinco dias úteis depois do pedido da empresa junto ao órgão

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Comissão aprova projeto que endurece punições a empresas e sócios por fraudes em licitações

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reforça o impedimento legal de licitar e contratar e torna obrigatória a desconsideração da personalidade jurídica em caso de fraude. O texto aprovado estabelece: o impedimento de uma pessoa licitar e contratar em um determinado local será estendido a todos

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Comissão aprova acessibilidade como critério de desempate em licitações

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui como critério de desempate nos processos licitatórios a adoção, pelo licitante, de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência. Os parlamentares acolheram a recomendação do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação do

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CI aprova preferência em licitações para bens e serviços sustentáveis

Diário Legislativo /

Projeto que prioriza a compra de bens e serviços sustentáveis pelo governo avançou nesta terça-feira (15), com aprovação na Comissão de Infraestrutura (CI). O PL 1.086/2024 será votado em turno suplementar na próxima reunião do colegiado, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Apresentado pelo senador Fernando Farias (MDB-AL), o projeto recebeu parecer favorável

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Comissão aprova projeto que amplia inclusão social por meio de contratações públicas

Diário Legislativo /

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3240/24, que permite aos editais de licitações exigir das empresas participantes dos certames um percentual mínimo de contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência. O parecer do relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), foi favorável à

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Projeto inclui desenvolvimento de ações de acessibilidade como critério de desempate em licitações

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4256/24 inclui como critério de classificação de desempate em processos licitatórios o desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade para pessoas com deficiência.  Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. “O setor de contratações públicas movimenta uma grande parte da economia nacional

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