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Legislação Trabalhista

Boulos sobre 6×1: se houver demora, governo envia projeto com urgência

Diário Executivo /

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse nesta terça-feira (17) que o governo federal pretende apresentar um projeto de lei com regime de urgência sobre o fim da escala 6×1 caso haja “enrolação” por parte do Congresso Nacional em votar o tema. “Estamos respeitando o trâmite do Legislativo, como tem que […]

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Comissão debate impactos da escala 6×1 sobre a dignidade humana; participe

Diário Legislativo /

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (18) audiência pública para discutir os impactos da escala de trabalho 6×1 sobre a dignidade da pessoa humana. A reunião será realizada no plenário 9, às 16 horas. Veja quem foi convidado e envie suas perguntas O debate atende

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Comissão debate escala 6X1 com representante do Ministério da Fazenda

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (18) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 1. Participa do debate a

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Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça

Diário Legislativo /

O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (17), às 14h30, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado, seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso (MP 1323/25). A reunião estava marcada para a semana passada, mas foi adiada. – Veja a pauta O seguro-defeso é

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Comissões de Previdência e Trabalho debatem trabalho infantil digital

Diário Legislativo /

As comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam, nesta terça-feira (17), audiência pública para discutir o trabalho infantil digital. O debate será realizado às 15 horas, em plenário a ser definido. Veja quem foi convidado O debate atende a pedido da deputada Flávia Morais (PDT-GO).

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Câmara aprova projeto que regulamenta a profissão de doula

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de doula, que oferece apoio físico, emocional e informacional à gestante, especialmente durante o parto normal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do Senado, o Projeto de Lei 3946/21 foi aprovado nesta quarta-feira (11) e lista várias atribuições

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Vai ao Plenário projeto que reconhece estágio como experiência profissional

Diário Legislativo /

O estágio realizado por estudantes poderá passar a ser reconhecido formalmente como experiência profissional. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue agora para votação no Plenário. De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o PL 2.762/2019 foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto determina que

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Comissão aprova projeto que fixa prazo máximo de 30 dias para pagamento do salário-maternidade

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10021/18, do Senado, que fixa o prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido. Caso o prazo não seja cumprido, o benefício será concedido automaticamente, de

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Projeto obriga empresa a fornecer contracheque em formato digital

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 6719/25 obriga empresas que utilizam meios eletrônicos para o processamento da folha de pagamento a fornecerem contracheque por meio digital. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, assegura ao trabalhador o acesso gratuito, seguro e permanente às informações. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir

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Deputados do governo e da oposição divergem sobre a redução da jornada de trabalho

Diário Legislativo /

Durante audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parlamentares da oposição e da base do governo divergiram sobre a redução da carga semanal de trabalho. Favoráveis à medida, os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA) argumentaram que a atual jornada de 44

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