O Projeto de Lei 2742/26 cria um piso salarial nacional para recepcionistas e auxiliares de recepção. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.A proposta fixa o valor em R$ 2.450 mensais para uma jornada de até 40 horas semanais. O piso será aplicado aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis […]
Projeto cria piso salarial nacional de R$ 2.450 para recepcionistas Read More »
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (16) a favor da equiparação entre os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. O voto do ministro, que é relator do caso, foi proferido durante o julgamento no qual a Corte analisa uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar
Moraes vota para igualar tempo de licenças-maternidade e adotante Read More »
O Projeto de Lei 2085/26 assegura o direito ao regime de teletrabalho ou trabalho remoto para empregadas grávidas que estejam em situação de risco clínico comprovado por atestado médico oficial. O texto em análise na Câmara dos Deputados também estabelece prioridade na alocação de vagas remotas para gestantes, pessoas com deficiência e empregados com filhos
Projeto garante teletrabalho para gestante com gravidez de risco Read More »
O Projeto de Lei 3091/26 inclui ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo entre os critérios para a concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. O certificado foi instituído pela Lei 14.831/24. A proposta também cria incentivos para as empresas certificadas, estabelece medidas específicas para plataformas de apostas, amplia o
Projeto amplia certificado de saúde mental para incluir prevenção ao vício em apostas Read More »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil. Operador logístico é o ramo empresarial que oferece serviços integrados de transporte, armazenagem e gestão de estoques de mercadorias para empresas dos setores industrial, comercial e agropecuário.
Comissão aprova regulamentação da atividade de operador logístico no Brasil Read More »
As principais centrais sindicais do Brasil articulam pressionar os senadores em cada unidade da federação (UF) para antecipar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduz a jornada para 40 horas semanais. Com início neste fim de semana, o movimento quer
Sindicatos prometem pressionar Senado para votar 6×1 antes da eleição Read More »
O Projeto de Lei 3202/26 fixa a jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. A medida valerá para profissionais com diploma de curso superior em Pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, os empregadores deverão adequar a jornada desses profissionais,
Projeto fixa jornada de pedagogos em 30 horas semanais Read More »
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feira (2) a regulamentação do chamado “emprego apoiado”, voltado a pessoas com deficiência ou doença rara. O texto estabelece medidas para facilitar acesso, permanência e a progressão profissional de pessoas que necessitam de apoio individualizado. Aprovada na forma de um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a
Regulamentação do ’emprego apoiado’, para PcDs, avança no Senado Read More »
A comissão mista que analisa a MP 1.360/2026 cancelou a reunião desta quarta-feira (2), na qual estava prevista a votação dessa medida provisória. A MP retira — para mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete — a obrigatoriedade de autorização emitida por órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A medida provisória também
Comissão mista adia votação da MP dos profissionais que trabalham com motos Read More »
Sem ter segurança sobre os votos necessários para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho, a base do governo no Senado Federal decidiu não arriscar uma apreciação em plenário nesta quarta-feira (2). Com isso, a proposta só deve ser votada após o 1º
Senado: oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário Read More »
