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Legislação Trabalhista

Motoristas de aplicativo pedem maior remuneração e mais segurança em debate na Câmara

Diário Legislativo /

Representante de motoristas de aplicativos disse na Câmara dos Deputados que a categoria precisa ultrapassar duas barreiras para ter condições de continuar trabalhando: a dos ganhos e a da segurança. O debate sobre trabalho digital foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes). Denis Moura, diretor da Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos, […]

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Câmara aprova projeto que ajusta Lei Orçamentária aos gastos com a nova licença-paternidade

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que retira os gastos com salário-paternidade suportados pelo INSS do limite de aumento de despesas imposto pelo arcabouço fiscal. A proposta será enviada à sanção presidencial. De autoria do líder do governo no Senado, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 77/26 também viabiliza

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CAS aprova mudança de horário no trabalho por motivo religioso

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) projeto que garante aos trabalhadores o direito de adaptar o horário de trabalho por motivos religiosos. A matéria segue para o Plenário. O PL 3.346/2019, do ex-deputado Wolney Queiroz (PE), recebeu um substitutivo (texto alternativo) do senador Paulo Paim (PT-RS). O projeto também autoriza o

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Motta quer votar fim da escala de trabalho 6×1 em maio no Plenário

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende levar ao Plenário em maio a votação das propostas de emenda à Constituição que preveem a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Segundo ele, a admissibilidade da proposta deve ser votada no início do próximo mês na Comissão de Constituição

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Aprovada adequação da LDO a nova licença-paternidade e apoio à reciclagem

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei complementar que ajusta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), adequando-a à nova licença-paternidade e ao incentivo fiscal à reciclagem, aprovados pela Casa nos últimos dias. Foram 60 votos a favor e um contrário. Apresentado pelo líder do governo no Congresso, o senador Randolfe

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Sindicatos citam saúde e produtividade como argumentos para reduzir a jornada de trabalho semanal

Diário Legislativo /

Representantes de sindicatos de trabalhadores defenderam nesta terça-feira (24) a redução da jornada máxima semanal no país como estratégia para melhorar a saúde mental, o tempo de convívio familiar e a eficiência dos trabalhadores brasileiros. Eles participaram de debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na avaliação

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Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil. A reunião será realizada no plenário

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Projeto que regulamenta profissão de ‘bugueiro’ turístico está na pauta da CDR

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) pode votar na terça-feira (24) projeto que regula a profissão de “bugueiro” turístico. A reunião está marcada para as 10h e tem outros três itens na pauta. O PL 3.025/2022 considera atividade privativa de “bugueiros” turísticos “a utilização de veículo automotor tipo buggy para o transporte público individual remunerado”.

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Cancelado debate sobre escala 6×1 com representante do Ministério da Fazenda

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que realizaria nesta quarta-feira (18) para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da escala 6×1 e da redução da jornada de trabalho. O tema seria discutido com a subsecretária de Política Fiscal do

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Redução de jornada e regras para aplicativos devem ser prioridades neste ano, diz ministro do Trabalho

Diário Executivo /

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (18) que a redução da jornada de trabalho e regras para trabalhadores por aplicativos devem estar entre as prioridades do Congresso Nacional neste ano. “É fundamental nos debruçarmos sobre essas pautas neste quadrimestre, para criar condições de o Senado ter tempo de atuar ainda

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