O Projeto de Lei 842/26 exige que os depósitos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sejam corrigidos conforme a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e capitalizados com juros de 3% ao ano. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera […]
Projeto determina correção do saldo no FGTS pela variação da inflação Read More »
O Projeto de Lei 1044/26 isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei de Participação nos Lucros das Empresas e a Lei 7.713/88, que trata do IR. Atualmente,
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quarta-feira (8) para discutir as condições de trabalho de seguranças privados, bombeiros civis, brigadistas e socorristas. A reunião será realizada às 16 horas, em plenário a ser definido. Veja a lista de convidados O debate atende a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA).
Comissão debate condições de trabalho de seguranças privados e socorristas Read More »
A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados debate, na próxima terça-feira (8), os impactos do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) no setor de turismo. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 5. Veja a lista de quem foi convidado para discutir o assunto
Comissão debate impactos do fim da escala 6×1 no setor de turismo Read More »
O Projeto de Lei 661/25 determina que a pena para o crime de trabalho escravo será aumentada em 50% se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência. Hoje, o Código Penal prevê essa agravante quando a vítima é criança ou adolescente. A proposta também institui um aumento de pena (de um terço até a
Projeto prevê agravantes para crimes de trabalho escravo e tráfico de pessoas Read More »
Foi sancionada nesta terça-feira, sem vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do novo salário-paternidade. A mudança também permite o uso de créditos tributários por dois tipos de empresas: grandes revendedoras e compradoras de material reciclável e estabelecimentos localizados em áreas
Entra em vigor lei que viabiliza gastos do INSS com novo salário-paternidade Read More »
O Projeto de Lei 6350/25 torna obrigatória a remuneração em todos os estágios, inclusive os obrigatórios. Além disso, estabelece que, caso o estágio não seja obrigatório, o estudante deve ser remunerado com pelo menos um salário mínimo (atualmente, R$ 1.621). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta proíbe a realização de
Projeto prevê salário mínimo para estagiários e cria sistema de cotas Read More »
O Projeto de Lei 5264/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO), garante aos profissionais do magistério da educação básica (da creche ao ensino médio) direito a adicionais de insalubridade e/ou periculosidade. O adicional de insalubridade será devido em casos de exposição a ambientes com potencial risco à saúde, como contágio viral e bacteriano em massa,
Projeto garante adicional de insalubridade e periculosidade a professores Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que amplia os descansos para mãe amamentar seu filho durante a jornada de trabalho. O benefício vale até a criança completar 1 ano e 4 meses. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já estabelece dois intervalos de
Comissão aprova projeto que amplia pausas para amamentação no trabalho Read More »
Um projeto de lei que cria a nova Lei do Trabalho Rural foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na quarta-feira (25). O objetivo é substituir as regras atuais, que datam de 1973, por um texto que leve em conta as novas tecnologias e as transformações nas relações de trabalho na agricultura
Comissão de Agricultura aprova projeto de nova Lei do Trabalho Rural Read More »
