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Legislação Trabalhista

Fim da escala 6×1: estudos divergem sobre impactos no PIB e inflação

Diário Executivo /

As propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil, em tramitação no Congresso Nacional, têm mobilizado pesquisadores sobre os possíveis impactos da medida na economia, a partir do fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada 6×1.   De um lado, estudos de entidades que representam o empresariado, as chamadas confederações patronais, […]

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Emprego feminino aumenta 11%, mas desigualdade salarial persiste

Diário Executivo /

A participação feminina no mercado de trabalho aumentou 11%, com ampliação das oportunidades para mulheres negras e pardas. Apesar do aumento, as mulheres continuam recebendo, em média, salário 21,3% menor do que os homens nas empresas privadas com pelo menos 100 empregados. Esta é uma das conclusões do 5º Relatório de Transparência Salarial e de

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Comissão debate impactos fiscais e trabalhistas da contratação de funcionários como pessoa jurídica

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (28), os impactos fiscais, orçamentários, sociais e trabalhistas da contratação de pessoas para prestar serviços como empresa (Pessoa Jurídica ou PJ), e não como empregadas com carteira assinada. Atualmente, há uma discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre quando a chamada “pejotização”,

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Motta cria comissão especial para analisar fim da escala 6×1

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25). Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). A comissão será composta

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Projeto aumenta de 20 para 30 dias a licença-paternidade no Programa Empresa Cidadã

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 368/25 amplia dos atuais 20 para 30 dias a duração total da licença-paternidade para empregados de companhias inscritas no Programa Empresa Cidadã. A proposta também permite o trabalho a distância. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 11.770/08, que hoje prevê prorrogação de 15 dias à licença-paternidade,

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Motta sobre o fim da escala 6×1: “Foco é a redução da jornada sem redução salarial”

Diário Legislativo /

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o foco da discussão sobre a escala de trabalho é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Segundo ele, há várias ideias em debate, como reduzir a jornada sem mexer na escala, voltar com a desoneração da folha e promover redução gradativa, entre outras,

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Comissão discute inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho

Diário Legislativo /

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) discute, na próxima terça-feira (28), a inclusão de jovens e adultos no mercado de trabalho. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9. Veja a lista de quem foi convidado  A reunião foi sugerida pelo

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Projeto do governo prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027 e define metas fiscais

Diário Legislativo /

O governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027. O valor é R$ 96 maior (5,9%) do que o atual, de R$ 1.621. A projeção está no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, apresentado na quarta-feira (15), prazo final para envio do texto ao Congresso. O documento define regras para

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Comissão aprova admissibilidade de propostas que acabam com a escala 6×1

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país. Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos serão agora

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