Área exclusiva

Legislação Ambiental

Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. A proposta visa estimular a sustentabilidade, combater mudanças climáticas e fomentar o setor de energia limpa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado […]

Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável Read More »

Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. O texto incentiva a descentralização das políticas ambientais com ampla participação da sociedade nas decisões. Pela proposta, o programa deve ter como

Comissão aprova criação de programa para fortalecer conselhos municipais de meio ambiente Read More »

Comissão aprova criação do Selo COP 30 para empresas sustentáveis

Diário Legislativo /

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o Selo COP 30, uma certificação oficial para empresas que investem em sustentabilidade ambiental e eficiência energética. A medida visa incentivar o setor privado a adotar práticas alinhadas aos compromissos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas,

Comissão aprova criação do Selo COP 30 para empresas sustentáveis Read More »

Senado aprova criação da licença ambiental especial; texto vai à sanção

Diário Legislativo /

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) a medida provisória que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. Antes de ser aprovado no Senado, a medida provisória (MP 1.308/2025) passou por modificações na Câmara. Por isso, o texto foi formalmente

Senado aprova criação da licença ambiental especial; texto vai à sanção Read More »

Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto será enviado ao Senado. A MP substitui trecho vetado do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL 2159/21) devido ao fato de a versão vetada prever que esse

Câmara aprova MP que cria a licença ambiental especial Read More »

Projeto permite que créditos de atividade preservacionista paguem multas ambientais do setor rural

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 448/25, em análise na Câmara dos Deputados, permite ao produtor rural usar créditos gerados por serviços de conservação ambiental, como restauração de uma área degradada, como forma de pagamento de multas por infrações ambientais. Pelo texto, os créditos também poderão ser usados para pagar compensações financeiras decorrentes do licenciamento ambiental ou

Projeto permite que créditos de atividade preservacionista paguem multas ambientais do setor rural Read More »

Câmara aprova criação da Política Nacional de Economia Circular

Diário Legislativo /

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) para promover a transição para um modelo econômico sustentável, regenerativo e inclusivo. A proposta será enviada ao Senado. De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o Projeto de Lei 3899/12 foi aprovado nesta quarta-feira (29) com substitutivo do

Câmara aprova criação da Política Nacional de Economia Circular Read More »

Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Diário Legislativo /

O Congresso Nacional vota na quinta-feira (16) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A sessão conjunta, marcada para as 10h, também analisa o veto parcial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190, de 2025), sancionada em agosto. Antes de ir

Congresso vota LDO e veto parcial à Lei Geral do Licenciamento Ambiental Read More »

Comissão aprova inclusão de informações sobre impactos ambientais em planos de resíduos sólidos

Diário Legislativo /

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que os planos municipais de gestão de resíduos sólidos incluam os principais impactos ambientais relacionados à gestão de resíduos, como ruídos, poeira, odor e vazamentos. Os planos deverão incluir ainda as medidas amenizadoras já previstas nas respectivas licenças ambientais. O

Comissão aprova inclusão de informações sobre impactos ambientais em planos de resíduos sólidos Read More »

Avança inclusão de biogás em incentivo a energia renovável a pequenos produtores

Diário Legislativo /

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na terça-feira (7) emenda que inclui o biogás entre as diretrizes da política agrícola nacional de incentivos à aquisição de equipamentos voltados à geração de energia renovável, como solar, eólica e biomassa, com atenção especial à agricultura familiar. O PL 2.647/2022 já havia sido aprovado em diferentes comissões e

Avança inclusão de biogás em incentivo a energia renovável a pequenos produtores Read More »

Rolar para cima