O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 45/23 anula trechos do decreto presidencial 11.373/23 que excluem a possibilidade de audiência de conciliação em processos administrativos ambientais. A matéria será analisada pela Câmara dos Deputados. “Nas audiências de conciliação, busca-se a resolução do litígio por meio de métodos menos morosos, onerosos e burocráticos, trazendo vantagens para o […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (1º) projeto de lei que garante o retorno das pessoas retiradas aos locais onde ocorreram desastres ou de onde foram removidas em razão de risco iminente. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros, o Projeto de Lei 2257/23 foi aprovado
Câmara aprova projeto que prevê obrigações a empresas que causarem desastres Read More »
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) realiza na quinta-feira (1º), às 9h, audiência pública interativa com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que falará sobre os planos, projetos e prioridades de sua pasta. A audiência será realizada na sala 19 da ala Alexandre Costa. Os autores dos requerimentos de convite
Marina Silva será ouvida pela Comissão de Meio Ambiente na quinta-feira Read More »
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (1º) para discutir a regulamentação e implementação da Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei 14.119/21. O pagamento por serviços ambientais (PSA) é um instrumento financeiro que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1150/22, que muda o prazo para o proprietário ou posseiro de imóveis rurais fazer sua adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A MP será enviada à sanção presidencial. Nesta quarta-feira (24), os deputados aprovaram parcialmente uma emenda do Senado. Uma das alterações prevê que o novo
Começou na manhã desta segunda-feira (22) o 2º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas: Desenvolvimento e Sustentabilidade, em Cuiabá. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) participa do evento por meio de audiência pública externa. Presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), autor do requerimento para a audiência pública, preside
Estatuto do Pantanal é debatido em congresso ambiental em Cuiabá Read More »
A aprovação no Senado, nesta terça-feira (16), do projeto de lei de conversão derivado da medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (MP 1.150/2022) foi marcada pela maciça rejeição às emendas inseridas pela Câmara dos Deputados sem pertinência temática com o texto original. Antes de aprovarem o relatório
Senado aprova MP da regularização ambiental e exclui mudanças na lei da Mata Atlântica Read More »
O Plenário pode votar na terça-feira (16) a medida provisória (MP) 1.150/2022, que amplia o prazo para que proprietários rurais peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ordem do dia está marcada para as 16h e tem outros dois itens na pauta. A MP 1.150/2022, editada em dezembro do ano passado pelo então
Plenário pode dar mais prazo para adesão a Programa de Regularização Ambiental Read More »
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados reúne-se na quinta-feira (27) para discutir o relatório “Dinamite pura: como a política mineral do governo Bolsonaro armou uma bomba climática e anti-indígena”, divulgado em março pelo Observatório da Mineração e pelo monitor socioambiental Sinal de Fumaça. A iniciativa do debate é do
Comissão discute impactos do governo Bolsonaro no meio ambiente Read More »
O Projeto de Lei 809/23 altera a Lei de Crimes Ambientais para prever a apreensão de todo os instrumentos, como máquinas, equipamentos e veículos, utilizados em infração ambiental, independentemente de uso específico, exclusivo e habitual para a prática criminosa. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Atualmente, a lei já determina a apreensão
Projeto determina a apreensão de todos os bens usados em crime ambiental Read More »
