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Legislação Ambiental

Marina pede marco para emergência climática e alerta para fim do Pantanal

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Em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (4), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que as mudanças climáticas, associadas ao fenômeno de baixa precipitação, altas temperaturas e elevado processo de evapotranspiração, em muito corroborados pelo aquecimento global, por queimadas e desmatamentos que ocorrem no […]

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Programa do hidrogênio de baixa emissão de carbono segue para sanção

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O  Plenário Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PL 3.027/2024 que estabelece regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O tema foi vetado na sanção do projeto do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (PL 2308/23). O texto segue para sanção presidencial. Apresentado pelo deputado

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CMA recebe Marina Silva para discutir incêndios em biomas brasileiros

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Em meio a uma escalada de incêndios florestais em biomas como a Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estará na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado nesta quarta-feira (4) para prestar esclarecimentos sobre as ações do governo federal. A audiência pública, marcada para

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Programa do hidrogênio de baixo carbono está na pauta do Plenário nesta quarta

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Vetadas na sanção do marco regulatório do hidrogênio de baixa emissão de carbono (Lei 14.948, de 2024), as regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) voltam a debate no Plenário do Senado, desta vez na forma do PL 3.027/2024. A matéria está na pauta do Plenário nesta quarta-feira

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Executivo, Legislativo e Judiciário firmam Pacto pela Transformação Ecológica

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Os presidentes dos três Poderes assinaram nesta quarta-feira (21), no Palácio do Planalto, o Pacto pela Transformação Ecológica. É a primeira vez que Executivo, Legislativo e Judiciário se unem em torno da agenda ambiental, com a previsão de medidas administrativas, legais e judiciais de enfrentamento a desafios impostos pelas mudanças climáticas. O pacto está organizado

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Projeto traça diretrizes para conservação e uso sustentável do Pantanal

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O Projeto de Lei 2334/24 institui normas gerais de proteção e conservação do bioma Pantanal, unificando regras previstas em leis estaduais de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. A proposta, da deputada Camila Jara (PT-MS), está em análise na Câmara dos Deputados. “Devemos direcionar esforços para a necessidade urgente de garantir que as

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Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo

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O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. O registro deve ser feito após a prefeitura aprovar o

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Aprovada na CMA, criação do Estatuto do Pantanal vai à Câmara

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou na quarta-feira (3) um projeto de lei que apresenta um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal, uma das maiores planícies alagáveis do mundo. O chamado Estatuto do Pantanal (PL 5.482/2020) também estabelece princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável

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Comissão de Meio Ambiente analisa criação do Estatuto do Pantanal

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne na quarta-feira (3), às 9h, para analisar a criação do Estatuto do Pantanal, um conjunto de regras para a conservação e restauração do bioma Pantanal. Este é um dos cinco itens previstos na pauta deliberativa.  O PL 5.482/2020, do senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), recebeu relatório favorável

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Audiência pública debate Código Florestal e restauração de vegetação nativa

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A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) promove nesta terça-feira (18), às 14h, audiência pública interativa para debater as dificuldades e os desafios para implementação do Código Florestal, que completou 12 anos de vigência (Lei 12.651, de 2012). A iniciativa do debate é do deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele argumenta que atualmente existe no

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