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Em 2023, Senado pode enfrentar debate sobre legalização de jogos de azar

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) prometeu que em 2023 irá atuar na discussão de projetos que tratam da legalização dos jogos de apostas no Brasil. Para o senador, a tributação da atividade aumentaria a receita orçamentária do país. No Senado, embora muitos projetos sobre o tema estejam em tramitação, há manifestações contrárias. É o caso […]

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Câmara aprova em dois turnos a PEC dos Lotéricos

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15), em dois turnos, a PEC dos Lotéricos para conceder prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal. A proposta será enviada ao Senado. A PEC 142/15 é iniciativa do deputado Fausto Pinato (PP-SP) e originalmente previa a prorrogação

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Projeto proíbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games

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O Senado analisará projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta proíbe, por exemplo, a criação de contas em redes sociais por crianças menores de 12 anos. Também veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital. O PL 2.628/2022, apresentada no dia 18 de

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Marco legal para indústria de jogos eletrônicos vem ao Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos no país. O PL 2.796/2021 será agora analisado pelo Senado. Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), o projeto de lei também prevê incentivos tributários ao setor de

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Câmara aprova marco legal para a indústria de jogos eletrônicos

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País. A proposta segue agora para análise do Senado. O Projeto de Lei 2796/21 foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Darci de Matos

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Câmara pode votar nesta quarta-feira MP que limita reajuste de taxa de ocupação dos terrenos da União

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (19) a Medida Provisória 1127/22, que limita o reajuste das taxas de foro e de ocupação dos terrenos da União a 10,06% (correspondente à inflação de 2021), no exercício de 2022. O texto precisa ser votado até o dia 3 de novembro ou perderá a validade. Na

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Projeto obriga casas de apostas a advertir jogadores sobre riscos

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O Senado analisa um projeto de lei que obriga casas de jogos de azar ou atividades similares (que dependam de sorte para definição de resultados) a exporem uma advertência aos apostadores (PL 2.350/2022). A proposta do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que ainda aguarda definição de relator, determina que nesses locais deve ser exposta ao público, de

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Entra em vigor lei que cria loterias para financiar saúde e turismo

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Foi publicada nesta quinta-feira (22) a Lei 14.455/22, que autoriza o Poder Executivo a criar duas modalidades lotéricas, as loterias da Saúde e do Turismo. Oriundo da Câmara dos Deputados, o texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os recursos arrecadados com as apostas, deduzidos de impostos e do valor do prêmio, serão destinados para

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Legalização dos jogos de azar aguarda apreciação no Senado

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O Senado poderá votar o projeto de lei que legaliza jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas esportivas (PL 442/1991). A sugestão partiu das lideranças partidárias que estiveram reunidas com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de soluções que possam viabilizar o pagamento do piso nacional da

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Emenda ampliou Auxílio Brasil e criou auxílio a caminhoneiros; veja outras aprovações na área econômica

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Na última semana do semestre legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar

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