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Pacheco prorroga vigência de quatro MPs, incluindo a do Auxílio Brasil

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prorrogou por 60 dias a vigência de quatro medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.061/2021, que substitui o programa  Bolsa Família pelo Auxílio Brasil. Pacheco também prorrogou, por igual período, a MP 1.060/2021, que repassa R$ 3,5 bilhões para acesso à internet na rede pública de educação; a MP  1.063/2021, que altera o modelo […]

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Comissão de Defesa do Consumidor vota obrigação de divulgar preços nas redes sociais

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A pauta da Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) desta terça-feira (5) prevê a votação de quatro projetos em caráter terminativo (ou seja, caso aprovados, só são analisados pelo Plenário se houver recurso). Entre eles, está uma proposta que obriga o fornecedor de produto ou serviço pelas redes sociais a informar

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Subcomissão vai continuar acompanhando implantação da tecnologia 5G no Brasil

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A subcomissão especial destinada a acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil, que funciona no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, decidiu que vai continuar os trabalhos mesmo após a publicação do edital do leilão pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na última segunda-feira (27). A presidente

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Projeto que criminaliza coleta virtual de dados para diferenciar preços tem parecer favorável

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Durante a reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), na tarde desta terça-feira (28), o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) leu o seu relatório favorável ao projeto que classifica como prática abusiva o uso de dados pessoais coletados na internet para oferecer produtos e serviços a preços distintos para

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Câmara realiza sessão para votar projetos após reunião do Congresso

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A Câmara dos Deputados realiza sessão do Plenário para análise de propostas nesta segunda-feira (27), após a primeira parte da reunião do Congresso Nacional  para deputados. A sessão do Congresso é dividida em três etapas: às 10 horas, para deputados; às 16 horas, para senadores; e às 19 horas, novamente para deputados. Entre os itens

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Proibição de apostas em sites internacionais será votada na Comissão de Assuntos Econômicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne na terça-feira (28) para votação de cinco projetos e dois requerimentos. Entre os itens da pauta, está o projeto do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI) que veda operações com cartões de crédito ou débito, e também em moeda eletrônica, que tenham por finalidade apostar em jogos em

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CCT aprova plano de trabalho para acompanhar implantação das redes 5G no Brasil

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quinta-feira (23) o plano de trabalho do senador Jean Paul Prates (PT-RN) para acompanhar a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil. O tema foi definido como a política pública do governo federal a ser acompanhada pelo colegiado. O plano de trabalho prevê

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Proposta do Poder Executivo limita remoção de conteúdos na internet

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O Projeto de Lei 3227/21, do Poder Executivo, altera as regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados reproduz integralmente a Medida Provisória 1068/21, que foi devolvida ao Poder Executivo pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Pacheco entendeu que a medida

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Projeto proíbe cobrança por acesso a notícias de caráter público na internet

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O Projeto de Lei 2029/21 proíbe a cobrança de assinatura mensal ou diária para acesso a notícias de caráter público na internet. A proposta acrescenta a medida ao Marco Civil da Internet. O texto, do deputado Bosco Costa (PL-SE), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar lembra que, entre os princípios que regem a rede

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CCT discute implementação do 5G no Brasil e legislação sobre direitos autorais

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) se reúne, nesta quinta-feira (23), a partir das 11h, para apreciação da proposta de plano de trabalho para avaliação das políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021, conforme requerimento aprovado na última reunião (Req 5/2021-CCT). Os senadores também devem

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