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Projeto prevê uso de telessaúde pela perícia da Previdência Social

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O Projeto de Lei 1140/23 prevê a possibilidade do uso dos serviços de telessaúde pela perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exigida regulamentação posterior. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social. “Ao inserir a possibilidade de teleatendimento na perícia médica […]

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MP cria programa para reduzir filas no INSS e reorganiza cargos federais

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O texto da Medida Provisória (MP) 1181/2023 cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o pagamento de bônus para servidores. Publicada na terça-feira (18), a MP também reorganiza cargos de órgãos federais e concede reajuste a policiais e bombeiros do Distrito Federal e dos ex-territórios [Amapá, Rondônia e Roraima]. Agora

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Comissões fazem reunião conjunta para ouvir a ministra Simone Tebet

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As comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (21) para ouvir a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Ela virá a Câmara na condição de convidada. O autor do requerimento aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Rodrigo Valadares (União-SE),

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Comissão debate com a Febraban a suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (3), com o diretor de Produtos Bancários da Febraban, Rafael Baldi, a suspensão das linhas de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. O debate foi solicitado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). O parlamentar lembra que

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Projeto revoga corte no teto de juros do consignado do INSS

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23 revoga uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que diminuiu o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS. Com a norma, a taxa mensal máxima cobrada nesse tipo de empréstimo passou de 2,14% para 1,7%. Ao defender a revogação da norma, o deputado

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Comissão debate contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados debate nesta segunda-feira (24) a contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadorias e pensões dos servidores dos regimes próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios com base no salário mínimo. A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou o debate, afirma a contribuição é

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Comissão convida três ministros para explicar mudança na previsão de gastos com INSS neste ano

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouvirá na próxima quarta-feira (26) o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sobre alterações na previsão de gastos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023. A pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), o ministro deve esclarecer “os indícios de

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Projeto permite que mães continuem recebendo BPC após a morte de filho com deficiência

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O Projeto de Lei 1605/23 autoriza a mãe de filho com deficiência a continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em caso de falecimento do dependente. O texto altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas – Lei 8.742/93) e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. O BPC garante um salário mínimo mensal à pessoa

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Projeto prevê INPC e juros de mora nos benefícios atrasados do INSS

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O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as parcelas devidas deverão ser atualizadas pela variação mensal acumulada do Índice Nacional de

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Comissão aprova exigência de laudo detalhado de perícia médica do INSS sobre acidente de trabalho

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece mecanismos para facilitar o contraditório em perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de acidente de trabalho. O texto inclui dispositivos na Lei de Benefícios da Previdência Social. Foi aprovado o substitutivo elaborado pela

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