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Câmara aprova projeto para reduzir fila no INSS e que concede reajuste a policiais do DF

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que cria um programa para diminuir a fila de espera por perícias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Projeto de Lei 4426/23, do Poder Executivo, será enviado à sanção presidencial. Aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), […]

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Vai à CAS simplificação do acesso a auxílios em casos de neuromielite óptica

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) projeto que inclui a neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez. A proposta da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ) recebeu parecer favorável do relator, senador Romário (PL-RJ). Agora, o texto será analisado

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Comissão aprova projeto que cria adicional de 5% para aposentados da Previdência Social

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que institui o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a ser custeado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício. A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomendou a aprovação

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Comissão ouve ministro da Previdência sobre redução dos juros do crédito consignado

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados faz reunião nesta quarta-feira (20) com o ministro Previdência Social, Carlos Luppi, às 14 horas, em local a ser definido. Luppi vai falar sobre a redução dos juros do crédito consignado. O pedido para realização do debate foi apresentado pelo deputado

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Comissão aprova exigência de biometria digital para concessão de benefícios previdenciários e de assistência social

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige o registro de reconhecimento biométrico digitalizado, salvo nos casos de impossibilidade técnica, para a inscrição na Previdência Social. O texto inclui a medida na Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social.

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Comissão aprova projeto que dá preferência para perícia de maneira remota na Previdência Social

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei pelo qual exames médico-periciais e avaliações biopsicossociais de deficiência serão feitos preferencialmente de maneira remota ou por análise documental, conforme regulamento. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto

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Comissão aprova projeto assegurando ao INSS ressarcimento de despesas em casos de feminicídio

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto prevendo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuíze ação regressiva (ação movida com objetivo de ser indenizado por prejuízo) contra autores de feminicídio, para assegurar ressarcimento de prestações pagas do Plano de Benefícios da Previdência Social. A proposta altera

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Projeto altera Orçamento de 2023 para beneficiar programa de redução de fila do INSS

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O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 23/23) do Executivo que abre crédito especial de R$ 129,9 milhões no Orçamento de 2023 para atender a despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Em junho, a estimativa era a de que a

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Câmara aprova multa para banco que fizer consignado sem autorização do beneficiário

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que estabelece multa para instituições financeiras no caso de realização de empréstimos consignados sem autorização expressa do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou de servidor público. A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Laura

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CCJ aprova projeto que dispensa de revisão pericial aposentado e beneficiário do BPC em razão de invalidez permanente

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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou, em caráter conclusivo, proposta que dispensa o aposentado por invalidez e quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de revisão médico-pericial para comprovar a condição, se a incapacidade for considerada permanente, irreversível ou irrecuperável. A proposta seguirá para o Senado, caso não

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