O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares. O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o […]
Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) não significa apenas formalizar um negócio. Ao pagar mensalmente a contribuição do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o empreendedor também passa a ter direito à cobertura da Previdência Social. Ele pode receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de aposentadoria, doença, incapacidade ou maternidade. Os
MEI garante aposentadoria e outros benefícios do INSS; veja quais Read More »
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto na regra atual. A regra está na PEC 14/2021, aprovada pelo Senado nesta terça-feira (14). O texto, aprovado com 73 votos favoráveis e apenas um contrário, ainda será promulgado. O texto
Senado aprova aposentadoria diferenciada para agentes de saúde Read More »
Parceria iniciada no Restaurante do Povo Herbert de Souza, na Central do Brasil, integra assistência social, saúde e atendimento previdenciário para pessoas em situação de vulnerabilidade O Sesc-RJ e o INSS uniram forças em uma parceria estratégica realizada no Restaurante do Povo Herbert de Souza, na Central do Brasil, para garantir dignidade e cidadania à
Sesc-RJ e INSS unem esforços para ampliar acesso a benefícios sociais Read More »
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). A regra, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício. A diretriz determina a exigência do
INSS amplia exigência de biometria para concessão de benefícios Read More »
Um projeto de lei complementar que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado busca aperfeiçoar o processo decisório de alocação de recursos das entidades fechadas de previdência complementar. O PLP 87/2026, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), determina a necessidade de maioria absoluta no conselho deliberativo dessas entidades, para aprovar investimentos de valor
Projeto aperfeiçoa decisão de investimento na previdência complementar Read More »
Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na terça-feira (24), às 14h, pela comissão mista da medida provisória sobre regras do seguro-defeso (MP 1.323/2025). O valor é pago a pescadores nos períodos de reprodução dos peixes em que a pesca é proibida, mas há queixas de
Comissão da MP do seguro-defeso ouvirá ministros do Trabalho e da Integração Read More »
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (12), em regime de urgência, o projeto de lei que proíbe descontos relativos a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo com autorização do beneficiário. O texto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado. O PL 1.546/2024 será
Proibição de descontos em benefícios do INSS segue para sanção presidencial Read More »
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que reduz a idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes que prejudicam a saúde ou a integridade física. O texto altera a Lei de Benefícios da Previdência Social. O
A CPMI do INSS ouve na próxima segunda-feira (8) o ex-ministro da Previdência Social Carlos Lupi. A reunião está marcada para as 16h. Lupi comandou a pasta entre janeiro de 2023 e maio de 2025. O convite ao ex-ministro foi proposto pelo relator da comissão parlamentar mista de inquérito, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o
CPMI do INSS ouve na segunda ex-ministro da Previdência Carlos Lupi Read More »
