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ICMS

Proposta altera a cobrança de ICMS nos combustíveis e unifica alíquota

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 195/21 prevê a incidência uma única vez, na produção das refinarias, do ICMS sobre combustíveis. Além disso, o texto em análise na Câmara dos Deputados determina a unificação das alíquotas de ICMS em todo território nacional, admitida a diferenciação conforme cada produto. “Observamos nos últimos meses um sensível crescimento […]

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Após aumento de arrecadação, Lira defende redução do ICMS sobre combustíveis para combater inflação

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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou há pouco na rede social Twitter o crescimento da arrecadação dos estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes. Em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no

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Câmara aprova projeto que regulamenta cobrança de ICMS em operação interestadual

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Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 32/21, do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do ICMS em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto foi aprovado com mudanças, na forma de substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE),

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Sancionada sem vetos lei que prorroga até 2032 incentivo fiscal para atacadistas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 186/20, que prorroga até 2032 os incentivos fiscais concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal no âmbito da guerra fiscal resolvida pela Lei Complementar 160/17. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28). A chamada “guerra fiscal” foi caracterizada pela concessão

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Petrobras diz que não há perspectiva para estabilização do preço dos combustíveis

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O gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, Sandro Barreto, disse nesta quinta-feira (21) aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que ainda não há perspectiva para a  estabilização dos preços dos combustíveis. Ele explicou que existem pressões de aumento de consumo com o inverno no Hemisfério Norte e

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Comissão aprova limite para alíquotas de ICMS de combustíveis nos estados

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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20, que limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20%

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Lira quer votar na próxima semana alteração do ICMS dos combustíveis para baixar preços

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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços. Segundo ele, um texto será apresentado ainda esta semana para ser discutido e votado. De acordo com o presidente da

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Redução de preço de combustíveis esbarra em complexidade tributária, dizem especialistas

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A alta carga tributária sobre os combustíveis e a complexidade da cobrança de impostos nesse setor foram apontadas como alguns dos entraves para a diminuição dos preços para o consumidor final. Em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara nesta terça-feira (5), especialistas também lembraram as dificuldades de fiscalização para evitar problemas

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