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ICMS

Comissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias

Diário Legislativo /

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. O […]

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Haddad fará proposta aos estados para conter preços dos combustíveis

Diário Executivo /

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quarta-feira (18), que o governo federal apresentará proposta aos estados para alterar a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida é uma tentativa de conter a pressão nos preços, impulsionada pelo conflito no Oriente Médio, e de evitar uma

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Comissão aprova novo critério de divisão do ICMS para atividades agropecuárias

Diário Legislativo /

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 267/19, que altera as regras de repartição do ICMS entre os municípios nos casos em que atividades como suinocultura, avicultura, aquicultura, silvicultura e pecuária de corte se estendem por mais de uma cidade. De autoria do deputado Sergio Souza

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Projeto cria programa de incentivos fiscais para empresas que usarem energia renovável

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 1338/25 cria o programa “Passaporte Verde”, que concede benefícios fiscais a empresas que comprovarem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. A proposta visa estimular a sustentabilidade, combater mudanças climáticas e fomentar o setor de energia limpa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado

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Projeto isenta de imposto as doações de montadoras feitas ao Senai

Diário Legislativo /

O Projeto de Lei 4794/24 determina a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre materiais doados por montadoras ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e destinados a atividades educacionais. O texto em análise na Câmara dos Deputados abrange veículos de passageiros, de carga ou de uso misto, bem como as partes, inclusive motores,

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Fecomércio-SC pede ajuste no ICMS para compras internacionais

Federações, Sistema Comércio /

Entidade quer adesão de Santa Catarina ao convênio que permite elevar de 17% para 20% o ICMS em compras de até 50 dólares em marketplaces estrangeiros A Fecomércio de Santa Catarina solicitou ao governador Jorginho Mello e ao secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a adesão ao convênio 135/2024 do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda

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Fecomércio-BA apoia alta de ICMS em compras internacionais

Federações, Sistema Comércio /

Entidades baianas veem ajuste como medida justa para equilibrar a concorrência e fortalecer o comércio local. Entidades do setor produtivo baiano, como Fecomércio-BA, FIEB, FACEB, Fórum Empresarial da Bahia, Associação Comercial da Bahia, FCDL Bahia e CDL Salvador, declararam apoio à decisão do Governo do Estado de aumentar de 17% para 20% a alíquota do

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Fecomércio-AP alerta: fim do desconto do ICMS pode elevar preços em até 30% no Estado

Federações, Sistema Comércio /

A Fecomércio-AP e entidades empresariais do Amapá manifestam preocupação com o fim do desconto de 7% no ICMS para produtos vindos de São Paulo e destinados à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana. A revogação, determinada pelo governo paulista, pode elevar os preços em até 30%, alerta o presidente da Fecomércio-AP, Ladislao Monte.

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Senado vai analisar MP que libera antecipação de precatórios no RS

Diário Legislativo /

O Senado vai apreciar a Medida Provisória (MP) 1.257/2024, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 no valor de R$ 5,1 bilhões, para atender decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de antecipar o pagamento de precatórios da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A MP foi aprovada nesta terça-feira (4) na Câmara dos

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Novos tributos começam a ser testados em 2026, mas só a CBS vigora em 2027

Diário Legislativo /

O novo modelo de tributação sobre o consumo, que adota um Imposto sobre Valor Agregado [IVA] dual, começará a ser testado gradativamente em 2026. As alíquotas dos novos tributos criados pela reforma tributária, a Contribuição sobre Bens e Serviços [CBS] federal e o Imposto sobre Bens e Serviços tribut [IBS] partilhado entre estados, DF e

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