ICMS

Segue para sanção presidencial o projeto de lei que altera a regra de incidência do ICMS sobre os combustíveis para ajudar a frear a constante alta dos preços nas bombas. O substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020 foi aprovado pelos senadores. O substitutivo, de autoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), […]

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria regras para estabilização dos preços de combustíveis (PL 1472/2021). O projeto cria um sistema de bandas de preços, que limitará a variação, e uma conta federal para financiar essa ferramenta. Além disso, estabelece um auxílio de até R$ 300 mensais para

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (11) o projeto de lei que prevê a incidência por uma única vez do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, com base em uma alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o País. O texto aprovado também concede isenção do PIS/Pasep e da Cofins em 2022 sobre

A Câmara dos Deputados pode analisar, em sessão marcada para as 19 horas desta quinta-feira (10), as mudanças sugeridas ao projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis. A votação da proposta depende de aprovação pelo Senado. Aprovado em outubro de 2021, o Projeto de Lei Complementar

Foi adiada para esta quinta-feira (10) a votação de dois projetos de lei que buscam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado brasileiro. É a terceira vez que a votação é adiada por dificuldades na negociação com o governo federal. O relator de ambas as propostas é o senador Jean Paul Prates (PT-RN),

O pedido de adiamento da votação das propostas com medidas para conter o aumento no preço dos combustíveis, nesta quarta-feira (23), gerou discussão intensa entre os senadores. Alguns apontaram possíveis prejuízos aos estados, outros manifestaram preocupação com o preço ao consumidor e outros questionaram as consequências econômicas. Enquanto os governistas pediram mais tempo para votar

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 169/21 prevê o direito de crédito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao combustível usado no transporte autônomo de passageiros. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Autor da proposta, o deputado Nereu Crispim (PSL-RS) lembrou que os taxistas autônomos em geral não