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Farmácia

Proposta torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos

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O Projeto de Lei 5975/23 torna obrigatória a venda fracionada de medicamentos. Isso valerá para aqueles apresentados na forma de comprimidos, pílulas, drágeas, supositórios, ampolas, flaconetes e outros, segundo regra a ser estabelecida pelo Ministério da Saúde, que também será o responsável por regularizar a prática junto aos fabricantes. Pelo texto em análise na Câmara […]

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Projeto exige informações em braile nas prateleiras de farmácias, supermercados e padarias

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O Projeto de Lei 5755/23 obriga farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares a incluir informações em braile em suas prateleiras de produtos. Braile é um sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. O texto estabelece ainda que os funcionários desses locais deverão estar

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Sancionada lei que determina a divulgação dos estoques de farmácias públicas

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O presidente da República em exercício, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sancionou nessa quarta-feira (23), sem vetos, lei que obriga a disponibilização de informações na internet sobre estoques de medicamentos em farmácias públicas. A Lei 14.654, de 2023, foi publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU) e só estará em vigor após

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Farmácias do SUS vão ter que divulgar estoques de remédios, aprova Senado

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Farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) terão que  divulgar os estoques dos medicamentos. A obrigatoriedade da divulgação está no PL 4.673/2019, aprovado nesta terça-feira (1°) pelo Senado. O texto segue para a sanção presidencial. Se o projeto for transformado em lei, as regras entram em vigor após 180 dias. O projeto, do

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Proposta exige data de validade de fácil leitura nas caixas de remédio

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O Projeto de Lei 1285/23 determina que as datas de validade dos medicamentos devem ser impressas nas embalagens de forma visível, indelével e de fácil leitura sem a utilização de instrumentos ópticos, a não ser para aquelas pessoas que necessitem de correção visual. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na

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Comissão debate vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros de farmácias

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A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (26) para discutir a possibilidade de vazamento de dados pessoais de clientes em cadastros feitos por farmácias e drogarias. A iniciativa do debate é do deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ). Ele lembra que é corriqueira a cena de o balconista perguntar

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Comissão aprova projeto que obriga farmácias a divulgarem lista de remédios gratuitos oferecidos pelo SUS

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as drogarias conveniadas ao Programa Farmácia Popular do Brasil a divulgarem a lista de medicamentos oferecidos gratuitamente ou com preços subsidiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regras a serem definidas posteriormente. Pelo texto, o

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Projeto equipara técnico a farmacêutico para fins de inscrição em conselhos regionais

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O Projeto de Lei 2271/22, do deputado Giovani Cherini (PL-RS), equipara o técnico em farmácia ao profissional farmacêutico, para efeitos de inscrição nos conselhos regionais de Farmácia e para assumir a responsabilidade técnica de estabelecimentos farmacêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a medida valerá exclusivamente para os técnicos que

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Comissão de Seguridade aprova projeto com piso salarial de R$ 6,5 mil para farmacêuticos

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fixa o piso salarial nacional de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos legalmente habilitados e no exercício da profissão. Pelo texto, haverá um adicional de 10% do piso para o farmacêutico designado responsável técnico (RT) do estabelecimento. O texto aprovado

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