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Comissão de Saúde discute venda de medicamentos com receita eletrônica

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos. O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. […]

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Comissão da Câmara discute prescrição eletrônica de medicamentos

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre a prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos. O debate atende a pedido do deputado Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. Confira a lista de convidados do debate Adriana Ventura afirma que a prescrição

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Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames

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O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento do profissional que emitiu esses documentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa norma já exige o consentimento do paciente quando se refere

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Comissão debate as implicações da adoção da bula digital de medicamentos

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (21), às 10 horas, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas

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Audiência debate propriedade intelectual de fármacos inovadores para uso humano

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A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai discutir nesta quarta-feira (15), a partir das 11h, a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos para uso humano. Conhecido como PRDT, ele é considerado parte importante do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O dossiê garante a

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Consumidores defendem volta da bula impressa em todos os medicamentos

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Desde 2022, graças a uma mudança na Lei 11.903/09, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode determinar que alguns medicamentos não tenham bula impressa – apenas digital, legível por meio da leitura de um código QR impresso na embalagem do remédio. Mas um projeto de lei (PL 715/24) que está sendo analisado na Câmara

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Projeto traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços

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O Projeto de Lei 428/24 traz regras sobre cibersegurança na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação. Atualmente, uma imensa gama de serviços usa sistema de informação, desde bancos a farmácias. O texto define como ameaça de cibersegurança a ocorrência não autorizada com riscos à confidencialidade, integridade de sistemas de informação

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Campanha sobre riscos da automedicação está na pauta da CAS

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (13), às 9h, com dez itens em pauta. Um deles é o projeto que determina a realização de campanhas permanentes para a conscientização sobre a automedicação (PL 1.108/2021). Do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), a matéria recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

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Projeto limita em 6% a comissão dos aplicativos sobre comerciantes ou prestadores de serviços

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O Projeto de Lei 5422/23 limita em 6% do valor de cada operação a comissão cobrada pelas plataformas digitais ou pelos aplicativos sobre os comerciantes ou prestadores de serviços. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, a comissão de 6% valerá para os seguintes casos: intermediação de venda entre clientes

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Aviso contra exigência de CPF no comércio pode se tornar obrigatório

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Lojas podem ser obrigadas a afixar aviso sobre a proibição de exigir dados pessoais dos clientes sem explicação sobre seu uso. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) propõe a medida no projeto de lei (PL) 4.530/2023, ainda sem relator designado. A proposta tramita na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC). Drogarias O senador aponta casos de

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