Farmácia

ABDI e Anvisa unem forças para otimizar registro de produtos de saúde no país

Parceria em ACT visa acelerar processos, promover inovação e fortalecer o setor farmacêutico do país, destravando investimentos   Com a missão de superar os desafios relacionados ao registro de medicamentos no país, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesta […]

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Comissão aprova punição para farmácias que repassam dados de prescrição médica a farmacêuticas

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma em infração sanitária a violação do sigilo de prescrições médicas por farmácias e drogarias. O objetivo é evitar que essas informações sejam repassadas para representantes de laboratórios farmacêuticos e usadas para questionar os médicos sobre escolha de determinado medicamento. O texto

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Proposta proíbe farmácias e drogarias de exigir dados pessoais para dar descontos

Com foco na proteção de dados e privacidade dos consumidores, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou projeto que proíbe farmácias e drogarias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais de clientes, como CPF, e-mail e dados biométricos. A proposta também estabelece a proibição de compartilhamento desses dados com terceiros ou a utilização para finalidades

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Projeto cria cadastro para identificar indivíduos que usam medicamentos controlados

O Projeto de Lei 2399/23 cria o Cadastro Único Medicamentoso do Governo Federal, para identificar indivíduos que usam remédios controlados. Além de dados do paciente, o cadastro também deverá conter: a identificação do médico que receitou o medicamento; o laudo médico que comprove a real necessidade do uso do medicamento prescrito; e exames comprobatórios.  Pela proposta

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Comissão de Saúde discute venda de medicamentos com receita eletrônica

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (10) audiência pública sobre prescrição e dispensação eletrônica de medicamentos. O debate atende a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas.

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Comissão da Câmara discute prescrição eletrônica de medicamentos

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (2) audiência pública sobre a prescrição e dispensação eletrônicas de medicamentos. O debate atende a pedido do deputado Adriana Ventura (Novo-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 7. Confira a lista de convidados do debate Adriana Ventura afirma que a prescrição

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Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames

O Projeto de Lei 330/24 condiciona o uso de dados de receitas médicas, pedidos de exames e laudos ao consentimento do profissional que emitiu esses documentos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa norma já exige o consentimento do paciente quando se refere

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Comissão debate as implicações da adoção da bula digital de medicamentos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (21), às 10 horas, sobre as implicações da adoção da bula digital de medicamentos. Prevista na Lei 14.338/22, a medida abre caminho para a dispensa de bulas impressas nas embalagens de certos medicamentos, com a inclusão, nas

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Audiência debate propriedade intelectual de fármacos inovadores para uso humano

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) vai discutir nesta quarta-feira (15), a partir das 11h, a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos para uso humano. Conhecido como PRDT, ele é considerado parte importante do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual (Trips) da Organização Mundial do Comércio (OMC). O dossiê garante a

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Consumidores defendem volta da bula impressa em todos os medicamentos

Desde 2022, graças a uma mudança na Lei 11.903/09, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode determinar que alguns medicamentos não tenham bula impressa – apenas digital, legível por meio da leitura de um código QR impresso na embalagem do remédio. Mas um projeto de lei (PL 715/24) que está sendo analisado na Câmara

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