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Farmácia

Comissão aprova redução da base de cálculo de IRPJ e CSLL para serviços em farmácia

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3264/20, que reduz a base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de serviços em farmácias. Pelo texto, o percentual sai dos atuais 32% dos dois tributos para […]

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Comissão debate desabastecimento de medicamentos em hospitais e farmácias

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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (12) para discutir o desabastecimento de diversos medicamentos nas redes pública e privada de saúde. A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento para a realização da audiência, disse que hospitais e farmácias de vários estados têm relatado falta

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Entra em vigor lei que cria bula digital e muda regras de rastreabilidade de medicamentos

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei da Câmara dos Deputados que permite aos laboratórios farmacêuticos inserirem QR Code nas embalagens de medicamentos para acesso a uma bula digital. O formato deve facilitar a leitura e a compreensão e permitir a conversão do texto em áudio ou vídeo. A bula impressa continua sendo

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Projeto prevê farmacêutico em todas as atividades da cadeia produtiva

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O Projeto de Lei 44/22 obriga as empresas que exercem qualquer atividade com produtos farmacêuticos sujeitos a controle sanitário a manterem farmacêutico para cumprimento das exigências previstas na legislação. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A exigência vale para empresas que fabricam, comercializam, armazenam ou transportam produtos farmacêuticos. O descumprimento da regra acarretará multa

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Projeto define regras para vacinação no sistema privado de saúde

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O Projeto de Lei 1403/19, do Senado, regulamenta o funcionamento dos serviços privados de vacinação humana, como aqueles realizados por farmácias e laboratórios. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. “É importante a definição dessas regras, para que os usuários das vacinas tenham atendimento adequado e seguro e possam receber as informações

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Comissão rejeita projeto que libera estacionamento diante de farmácia

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou na terça-feira (22) o Projeto de Lei 2769/19, que permite estacionar em frente a farmácias e drogarias com o pisca-pisca ligado. Pelo texto, caberá ao órgão local de trânsito definir e sinalizar essas vagas diante dos estabelecimentos. O relator no colegiado, deputado Rodrigo Coelho

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Proposta exige retenção de receita para venda de descongestionantes nasais

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O Projeto de Lei 1478/21 determina que os descongestionantes nasais serão vendidos com retenção de receita médica. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Em termos legais, o projeto estabelece que os medicamentos que contenham substâncias com ação vasoconstritora de uso nasal serão sujeitos a controle sanitário especial. A proposta é do deputado Dr. Zacharias

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Proposta estabelece piso salarial de R$ 6,5 mil para os farmacêuticos

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O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao

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Farmácias e médicos divergem sobre certificação digital em prescrições

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Em audiência pública promovida nesta segunda-feira (10) pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, representantes de farmácias e médicos discordaram sobre o uso de certificação digital em prescrição médica eletrônica. Enquanto o Conselho Federal de Medicina (CFM) tem incentivado a certificação dos médicos, para permitir rastrear a prescrição e evitar fraudes,

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